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II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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N.º 266/XIV/1.ª (Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª. N.º 271/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027): — Vide Projeto de Resolução n.º 120/XIV/1.ª. N.º 431/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal. N.º 432/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes

ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humano. N.º 433/XIV/1.ª (PEV) — Medidas de prevenção e erradicação do racismo. N.º 434/XIV/1.ª (BE) — Transição ecológica: a resposta à crise pandémica, social e económica. N.º 435/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas de auxílio às empresas itinerantes do setor das diversões. N.º 436/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo. N.º 437/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade.

(a) Publicados em Suplemento.

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