O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 86

18

Alteração do texto inicial

Exposição de motivos

A cultura em Portugal tem sofrido a cada ano o desgaste dos seus profissionais, marcados pela

precarização laboral, e o congelamento do investimento no setor por sucessivos governos. A crise COVID-19,

conforme é entendido o período em que vivemos, mostra-nos uma realidade angustiante que tem agravado o

difícil panorama das entidades culturais, dos artistas e demais profissionais: a súbita interrupção da vida

cultural tal como estava instituída, programada e financiada; dificuldades de subsistência de grande parte dos

profissionais, muitos colocados à margem dos apoios; a emergência de um público cujo confinamento tem

aumentado a necessidade de fruição de produtos culturais e a procura de formas de pensar e de viver a crise

pandémica.

Têm-se sido marcadamente visíveis os esforços de artistas, companhias, museus e demais variadas

estruturas culturais portuguesas – que não raro cooperam com homólogos internacionais –, em se dar à sua

missão, criar, difundindo o seu fazer pelas redes sociais, entrando não só nas casas, mas na vida de todos.

Este impulso inicial, que acompanhou os portugueses em tão duros e excecionais momentos, foi essencial

para garantir o sentido de comunidade de que uma sociedade saudável carece. Sucede que, da mesma forma

que a cultura se difundiu, expôs sobremaneira as suas fragilidades estruturais de longa data, que em última

análise repousam sobre quem, mesmo em instabilidade, consegue criar sob a força da precariedade. Os

artistas e demais agentes culturais não deixaram de produzir, criando para eles e para todas e todos, ajudando

a sociedade portuguesa a atravessar esta crise, e seria negligente não apoiar um setor que é tão fundamental

como vital, para o país. Afinal a cultura é o corpo de trabalho intelectual e criativo no qual a experiência e o

pensamento de uma sociedade são inscritas, sobretudo nos momentos mais difíceis que a esta lhe cabe

atravessar, contribuindo para o bem-estar e para a saúde mental da população.

A própria OCDE1 corrobora o que aqui está exposto: «[a] crise atual é particularmente crítica para os

setores culturais e criativos devido à súbita e maciça perda de oportunidades de receita, especialmente para

os agentes mais frágeis. Alguns agentes culturais beneficiam de apoio público (por exemplo: museus,

bibliotecas, teatros), mas podem sofrer défices orçamentais significativos. O setor inclui grandes empresas

multinacionais com receitas sustentáveis (por exemplo, Netflix), mas muitas pequenas empresas e

profissionais autónomos essenciais para o setor podem vir a sofrer falência. Esta crise cria uma ameaça

estrutural para a sobrevivência de muitas empresas e trabalhadores na produção cultural e criativa. Hoje, mais

do que nunca, a importância da cultura e da criatividade para a sociedade é clara. A disponibilidade de

conteúdo cultural contribui para a saúde mental e o bem-estar, e muitas instituições culturais forneceram

conteúdo online e gratuito nas últimas semanas para esse fim. Modelos de negócios sustentáveis durante e

após a crise inicial são essenciais para a sobrevivência do setor». E alerta: «deixar para trás a parte mais frágil

do setor pode causar danos económicos e sociais irreparáveis. O desafio atual é projetar apoios públicos que

aliviem os impactos negativos no curto prazo e ajudem a identificar novas oportunidades no médio prazo para

diferentes agentes públicos, privados e sem fins lucrativos envolvidos na produção cultural e criativa.»

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, teve como intuito levar a cabo medidas urgentes e mitigantes

com respeito à situação epidemiológica do vírus SARS-CoV-2 que permitisse que o País atravessasse esta

crise com o menor impacte possível e desejável. Dado o caráter polimórfico de um cenário sem antecedentes

como este, em que somos confrontados enquanto sociedade com novos obstáculos de vária ordem,

imprevisíveis portanto, é evidente que mais medidas são necessárias para não só confrontar a pandemia, mas

sobretudo reconstruir o presente, antecedendo o futuro. São, por estas razões, necessárias e urgentes

medidas que mitiguem o impacte brutal deste cenário epidemiológico e suas circunstâncias naquilo que é o

tecido económico português mais desvalorizado, garantindo também assim a vida de quem dele vive e frui.

Páginas Relacionadas
Página 0009:
12 DE MAIO DE 2020 9 procurar alcançar soluções que assegurem a repartição equitati
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 86 10 dos despedimentos, cortes nos salários, vio
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE MAIO DE 2020 11 2 – O plano de alargamento referido no número anterior tem em
Pág.Página 11