II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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transporte possibilitam o necessário distanciamento social e permitem a realização de atividade física, cuja

frequência diminuiu para muitas pessoas como resultado das medidas de confinamento.

No âmbito nacional, surgem também recomendações e apelos ao uso dos modos ativos de transporte. A

Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) endereçou aos grupos parlamentares e ao Governo

um conjunto de medidas para o incentivo ao uso da bicicleta e caminhar, durante e após o levantamento de

restrições à mobilidade. A MUBi sugere a criação de ciclovias temporárias, o encerramento de ruas à

circulação automóvel, o alargamento e desobstrução de passeios, a redução dos tempos de espera nas

passagens de peões semaforizadas, entre outras medidas. A associação salienta a importância de dotar as

autarquias de financiamento para a execução destas medidas.

A implementação de medidas de incentivo ao uso da bicicleta é particularmente premente em Portugal. O

uso da bicicleta no nosso País está ainda muito abaixo da meta definida pelo Governo e muito aquém da

média europeia. Na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, o Governo propõe que,

até 2030, as viagens em modo ciclável aumentem dos atuais 0,5 por cento para a média europeia – 7,5 por

cento. Para isso, o Governo estabelece como meta a criação de 10 mil quilómetros de ciclovias até 2030, face

aos atuais 2 mil. A meta intermédia, para 2025, prevê uma extensão total de 5 mil quilómetros de ciclovias no

País e uma quota modal de viagens de 3 por cento. São metas ambiciosas, mas longínquas face ao panorama

atual, sendo por isso necessária a sua antecipação.

O que está a ser feito na Europa durante o período de pandemia

Um pouco por toda a Europa, governos nacionais e autarquias locais estão a implementar medidas de

incentivo ao uso de modos ativos de transporte no período de desconfinamento. No Estado espanhol, o

ministério para a Transição Ecológica recomendou o alargamento de zonas pedestres, a atribuição exclusiva a

ciclistas da via mais à direita nas principais artérias das cidades, e o limite da velocidade máxima de 30 km/h

nas zonas urbanas.

Em França, o Governo disponibilizou um orçamento de 20 milhões de euros para financiar

estacionamentos, treinos e reparações de bicicletas em mecânicos certificados, até 50 euros por utente. Já a

autarquia de Paris anunciou a criação de 280 quilómetros de ciclovias temporárias, a acrescentar aos 370

quilómetros de vias cicláveis já existentes no município. Ao oferecer alternativas de transporte aos munícipes,

a autarquia pretende evitar a lotação dos transportes públicos e a afluência em massa de automóveis às ruas,

promovendo assim a segurança sanitária, a qualidade do ar e a atividade física como medidas de saúde

pública.

Outras autarquias têm implementado medidas no período pós-confinamento, com objetivos semelhantes.

Milão anunciou a criação de 35 quilómetros de ciclovias em vias outrora utilizadas por automóveis, bem como

a limitação da velocidade máxima a 30 km/h dentro da cidade. Já durante o mês de maio, Bruxelas começa a

dar prioridade ao movimento de peões e ciclistas no centro da cidade, através da criação de 40 quilómetros de

vias cicláveis nas suas principais artérias, medidas que estarão associadas à limitação da velocidade

automóvel a 20 km/h. Barcelona encerrará um conjunto de ruas do centro da cidade ao trânsito automóvel,

abrindo-as a ciclovias (21 quilómetros) e a espaço para a circulação de peões (30 mil metros quadrados).

Berlim e Budapeste criaram rapidamente ciclovias temporárias que se tornarão definitivas caso se venham a

tornar populares, como indicam os primeiros dias de utilização. Londres e Glasgow disponibilizaram

gratuitamente o uso de bicicletas partilhadas da cidade e alargaram passeios em zonas críticas para assegurar

o distanciamento físico.

Em Portugal, não são conhecidas medidas que incentivem os modos ativos de transporte na atual fase de

levantamento de restrições no âmbito da pandemia de COVID-19.

O Orçamento do Estado para 2020, no seu artigo 284.º, prevê uma medida proposta pelo Bloco de

Esquerda e aprovada: um plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos. Está assim

instituído que «1 – é criado um plano para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e

para a supressão de obstáculos ao seu transporte, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e

autocarros»; e «2 – para a concretização do plano referido no número anterior, é disponibilizada, mediante

concurso, uma verba de, pelo menos, 250 000 € para entidades de transportes coletivos de capitais

exclusivamente públicos».