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12 DE MAIO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 441/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS, ADOTE

UM CONJUNTO DE MEDIDAS CONCRETAS QUE PERMITAM RESPOSTAS PARA TODOS OS

PORTUGUESES AFETADOS PELA PANDEMIA

Exposição de motivos

Portugal e o Mundo vivem um momento único.

O combate à COVID-19, com as medidas de confinamento que foram decretadas, provocou mudanças

profundas no nosso modo de vida, na sociedade, no emprego e na economia. Obviamente, o Programa de

Estabilidade 2020 e do Programa Nacional de Reformas não podem ser alheios a estas mudanças nem ao

contexto particular em que são apresentados.

Precisamente por estarmos a viver um momento tão difícil, é fundamental ter dados precisos sobre o

impacto da pandemia até ao presente, criar as condições para o levantamento gradual das medidas de

confinamento, e preparar um futuro de retoma económica.

Para que os portugueses possam olhar com confiança para o futuro, é preciso que o Governo seja

detalhado e rigoroso quanto às medidas que pretende adotar, para que empresas e trabalhadores possam

preparar a reabertura da economia, planear a sua vida e saber aquilo com que podem contar.

O Governo optou pela apresentação de um Programa de Estabilidade sem previsão de crescimento

económico para 2020 ou de evolução para os anos seguintes, limitando-se a transcrever as projeções de

várias instituições.

Até mesmo a quantificação do impacto das medidas adotadas em resposta à COVID-19, é feita de forma

bastante limitada, como muito limitada foi a resposta do Governo português quando comparada com outros

países ou com aquilo que é necessário. Se não houver clareza quanto às possibilidades do País e às

alternativas que temos perante nós, não poderemos encontrar as melhores soluções.

Por outro lado, o Programa Nacional de Reforma limita-se a afirmar a necessidade de um «plano de

recuperação económica», que será a prioridade imediata do Governo. Para que haja de facto recuperação

económica, é fundamental que o debate sobre as medidas a tomar seja feito hoje e não deixado para amanhã.

Na verdade, o Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas que o Governo nos apresentou

apenas faz um relatório das medidas urgentes e já aprovadas para responder à crise, no imediato, deixando

de responder ao futuro.

O debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não pode ser um cheque

em branco para o Governo. Por isso, o CDS apresenta as suas alternativas. O CDS-PP, desde o início e à

medida que as medidas de resposta à pandemia foram sendo apresentadas e tomadas, foi sempre

responsável. No entanto, com responsabilidade, não deixará nunca de contribuir para os melhoramentos que

entender relevantes, para apresentar as respostas aos problemas que ainda estão sem solução, na

apresentação de alternativas sérias e responsáveis para a crise que vivemos, mas também para aquela que

se pode avizinhar, que, caso não seja atempadamente estudada e qualificada, poderá levar Portugal e os

portugueses a uma nova situação de calamidade.

Neste momento, a atuação das entidades públicas deve centrar-se em contribuir para três

prioridades:

– A Recuperação e Retoma da Economia;

– Um Plano de Emergência Social;

– O levantamento das medidas de confinamento em segurança.

É urgente, por isso, que o Governo tome mais medidas, que prepare adequadamente o desconfinamento, e

que comece a estudar e desenhar o caminho que iremos seguir para vencer a crise económica que temos pela

frente.

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