12 DE MAIO DE 2020

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Esta transição tem que ser efetuada de forma socialmente justa, garantindo os direitos dos trabalhadores e

garantindo que não sempre os mesmos a contribuir para a recuperação das crises.

Muitos recursos serão necessários para fazer face a este desafio, que é o maior das nossas vidas. Esta

crise não pode ser paga pelos mesmos, pelos que têm sofrido, na última década, a perda de rendimentos e a

degradação do nível de vida. Esta austeridade tem que ser paga por quem pode. Assim, é essencial a

implementação de um plano efetivo de combate à corrupção, a renegociação dos contratos de PPP e dos

apoios à banca e acabar com os subsídios perversos, designadamente com a isenção de impostos sobre os

produtos do petróleo.

É necessária coragem para combater os interesses instalados e dar prioridade às pessoas. Acresce que

uma redistribuição do rendimento dos acionistas de grandes grupos económicos para as pessoas potencia o

crescimento da riqueza nacional, redirecionando dividendos que são investidos fora do nosso País para as

pessoas que, com maior poder de compra, impulsionarão a economia nacional.

Assim, o PAN considera essencial a implementação das seguintes políticas de transição económica e

social:

Na área da energia, uma aposta nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da

pobreza energética, designadamente através de incentivos à microprodução, à energia solar, ao

armazenamento das energias renováveis, à criação de um fundo de eficiência energética direcionado ao

combate à pobreza energética e ao investimento em investigação e desenvolvimento na área da captura e

armazenamento de carbono. Para além da garantia da questão da justiça social do acesso à energia, a

implementação das medidas propostas pelo PAN irão permitir maior autonomia energética às famílias e

diminuir a dependência energética do exterior, com impactos positivos na balança de pagamentos e na

segurança energética. Salienta-se, ainda, que os efeitos na economia são muitos positivos, potenciando a

criação de empregos verdes e o crescimento do PIB. Com efeito, de acordo com o instituto de estatísticas do

Reino Unido, o efeito multiplicador na economia, de investimentos relacionados com energias renováveis,

incluindo o sector dos transportes, é de 1,8 (semelhante, aliás, a um estudo realizado para Portugal), o que

significa que cada euro de investimento irá gerar um acréscimo no produto de 1,8 euros.

Na área da mobilidade, o PAN defende a aposta no teletrabalho e na mobilidade sustentável, com

melhoria da rede de transportes públicos e apoio ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas como a

mobilidade elétrica e combustíveis neutros em carbono como o bio CCS (tecnologia em fase de

desenvolvimento). É também importante acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade

Ativa Ciclável 2020-2030, adaptada à urgência do combate à COVID-19, de forma a contribuir para o

descongestionamento dos transportes públicos, a redução do risco de contágio e a mitigação de uma eventual

segunda vaga da epidemia. Esta aposta, para além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, tem

impactos positivos na qualidade do ar, responsável por milhões de mortes prematuras a nível mundial e

também no aumento da independência energética com impactos positivos na balança de pagamentos e na

segurança energética. Salienta-se, ainda, que os efeitos na economia são muitos positivos, potenciando a

criação de empregos verdes e o crescimento do PIB. De acordo com o instituto de estatísticas do Reino Unido,

o efeito multiplicador na economia, de investimentos relacionados com energias renováveis, incluindo o sector

dos transportes, é de 1,8, o que significa que cada euro de investimento irá gerar um acréscimo no produto de

1,8 euros.

Na área da economia circular, devem ser privilegiados apoios para o fomento da reutilização de resíduos

de umas indústrias para utilização como matérias-primas noutras indústrias e ainda o combate ao desperdício

alimentar. Estas medidas permitirão uma redução da produção da produção de resíduos, mas também uma

redução nos custos das matérias-primas, aumentando os meios das empresas para um maior investimento e

crescimento económico, aumentando, também, a soberania alimentar.

Na área da agricultura, a aposta deve ser a produção local, de proximidade, em modo biológico, com

baixa intensidade na utilização de produtos químicos e baixa intensidade na utilização da água. A aposta neste

tipo de agricultura defende, não só, os pequenos produtores e o ambiente como também é fundamental numa

estratégia de adaptação às alterações climáticas, tendo em conta a progressiva escassez de água com que o

País se vai defrontar. É crucial, também, na perspetiva da soberania alimentar.

Na área das florestas, o PAN defende a existência de um reordenamento florestal, apostando em

espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios, na criação de mecanismos de remoção de obstáculos