II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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ao redimensionamento de parcelas para a gestão florestal e na criação de incentivos aos serviços dos

ecossistemas pela aposta em espécies com impactos ambientais positivos. A floresta em Portugal apresenta

uma característica diferenciadora face aos outros países. Enquanto que a regra é que o Estado tem uma

posição predominante na propriedade florestal, em Portugal acontece o inverso, a maioria da propriedade

florestal é privada. Esta particularidade coloca desafios adicionais à gestão florestal em Portugal no âmbito da

prevenção de incêndios e no reordenamento florestal que é fundamental na adaptação do País às alterações

climáticas, seja pela prevenção de incêndios seja pela retenção de recursos hídricos e combate à

desertificação. A conclusão do cadastro florestal e a criação de medidas de incentivo ao reordenamento

florestal, ao nível das espécies e da respetiva gestão são o caminho para a prevenção de incêndios, para a

retenção de recursos hídricos no solo e para o combate à desertificação do território, promovendo, ao mesmo

tempo, um novo ressurgimento da atividade florestal em terrenos até agora praticamente abandonados, com

impactos económicos positivos.

No âmbito das ações e investimentos a realizar pelo Estado, o PAN defende que o Estado deve basear

todas as ações e investimentos no conceito da criação de uma economia sustentável, apostando na ferrovia,

na quantidade e qualidade dos transportes coletivos, na prevenção de incêndios, no fomento de um turismo

sustentável, no aumento da durabilidade e sustentabilidade dos produtos, no incremento de embalagens

reutilizáveis, na educação para a sustentabilidade, na defesa de um comércio internacional justo e sustentável

e no abandono imediato do novo aeroporto no Montijo. Deverá, também, garantir que apenas apoia empresas

tendo em conta critérios de sustentabilidade, que incentiva a banca a utilizar esses mesmos critérios no

financiamento à economia e que dá o exemplo através da implementação de um programa de compras

públicas sustentáveis.

Adicionalmente deverá garantir a proteção dos habitats e da biodiversidade e abandonar projetos e

licenciamentos que coloquem a sua preservação em causa. Deverá, também, garantir um maior cumprimento

da legislação ambiental.

Por outro lado, é fundamental a elaboração urgente de um «atlas de risco das alterações climáticas», que

oriente a ação do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário. Tal

permitirá, para além de uma minimização dos impactos das alterações climáticas, um efeito positivo sobre a

economia. Os investimentos relacionados com a adaptação às alterações climáticas, apresentam um

multiplicador económico de cerca de 2, correspondente ao multiplicador económico do sector das

infraestruturas, sector predominante nestes investimentos. Tal significa que por cada euro investido, o PIB

nacional será incrementado em 2 euros.

Por fim, no que respeita ao financiamento destas políticas e à promoção da justiça social, o Estado

deverá conceber e implementar um plano de combate à corrupção, que representa uma perda anual para o

orçamento do estado estimada em 18 mil milhões de euros, 8,5% do PIB nacional em 2019.

É, também, essencial a renegociação dos contratos de PPP que garantem lucros avultados aos detentores

das concessões, os quais são suportados pelo esforço contributivo dos cidadãos, e terminar com os apoios à

banca e com os subsídios perversos, designadamente com a isenção de impostos sobre os produtos do

petróleo que custam ao Estado mais de 500 milhões de euros por ano. É necessária coragem para combater

os interesses instalados e dar prioridade às pessoas. A implementação destas medidas permite um aumento

do financiamento público na ordem dos 21 mil milhões de euros por ano, o que representa cerca de 10% do

PIB.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Aposte nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da pobreza energética,

designadamente através de incentivos à microprodução, à energia solar, ao armazenamento das energias

renováveis, à criação de um fundo de eficiência energética direcionado ao combate à pobreza energética e ao

investimento em investigação e desenvolvimento na área da captura e armazenamento de carbono.

2. Aposte no teletrabalho e na mobilidade sustentável, com melhoria da rede de transportes públicos em

quantidade e qualidade, na ferrovia e no apoio ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas como a