II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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imperativo, nos tempos que vivemos ainda mais, e a escola não pode ficar de fora desta mudança. Se

anteriormente parecia difícil de acontecer, agora tornou-se inevitável, com uma recetividade e capacidade de

adaptação louváveis por parte das comunidades educativas. Se já há motivo, necessidade e predisposição,

não podem faltar os meios e materiais. A transição digital tem de ser um processo de transformação educativa,

mas também de inclusão social e académica.

Os dados divulgados pelo INE estimam um número muito expressivo de alunos do Ensino Básico sem

acesso a meios digitais e ligação à internet. Só nestes 3 níveis de ensino, estima-se pelo menos 50 000 alunos

nestas condições, inviabilizando a participação nas reuniões com a turma e professores ou nas atividades

propostas. Este é um problema que se estende também aos alunos do ensino secundário, estimando-se que

cerca de 23% dos alunos não tenha acesso a computador e internet em casa. Para além dos que não tem este

tipo de ferramentas, acresce a realidade dos que têm, mas que partilham estes equipamentos com os

restantes elementos da família, ou ainda dos que têm equipamentos, mas não se encontram em estado de

funcionamento adequado.

Perante este cenário, as respostas que têm sido encontradas ficam amplamente dependentes dos recursos

familiares, da mobilização de entidades locais, da sociedade civil, das escolas, das autarquias, das

associações de pais, do apoio dos empresários ou até de projetos de inovação social, que de forma

diferenciada tentam responder às necessidades das escolas e alunos.

No entanto, estas respostas, demonstrativas de solidariedade e responsabilidade coletivas, devem ser

inseridas num chapéu mais amplo, que garanta que os/as alunos/as, em qualquer lugar do país, em qualquer

escola que estejam inscritos, vejam garantidas as condições para a transição digital, não dependendo a sua

inclusão das maiores ou menores capacidades financeiras municipais, da maior ou menor responsabilidade

social do seu tecido empresarial local ou das iniciativas locais de solidariedade. É necessário que, não tendo o

governo capacidade de resposta imediata para a resolução das atuais falhas de equipamentos e de acesso à

rede de muitas famílias possa, pelo menos, chamar a si a responsabilidade de mobilizar, angariar, concertar

estratégias nacionais que integrem a intervenção de agentes locais e territoriais com intervenção de

proximidade das populações, como as Áreas metropolitanas, as Comunidades intermunicipais e as Autarquias,

num esforço conjunto e estruturado para que toda e qualquer estudante possa ter acesso a um computador e

internet em sua casa. Estas respostas devem iniciar-se o quanto antes, ainda neste ano letivo, e para tal o

Governo deve desenvolver e implementar um plano estratégico com a maior brevidade possível.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para

garantir a transição digital nas escolas, em articulação com as Áreas metropolitanas, Comunidades

intermunicipais e Autarquias Locais e comunidades educativas, que tenha em conta:

a. O levantamento de todas as necessidades locais e a estruturação de todas as possibilidades de

resposta territoriais;

b. O desenvolvimento de um consórcio com empresas e outras entidades não-governamentais que

possam contribuir para a resposta a estas necessidades;

c. O acesso à internet através de mecanismos de negociação com operadoras nacionais durante o período

de ensino a distância;

d. A retoma de atividades presenciais nas escolas, garantindo que os equipamentos informáticos e o

acesso à rede estão atualizados e permitindo manter, se e sempre que necessário, aulas a distância.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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