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12 DE MAIO DE 2020

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As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 449/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PRIORIZE O INVESTIMENTO NAS NECESSIDADES

ESTRUTURAIS E DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E A VALORIZAÇÃO DE

TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS

Com a crise sanitária decorrente da COVID-19, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já se encontrava

com inúmeros problemas, ficou sujeito a uma fortíssima pressão para assegurar uma capacidade de resposta

rápida e efetiva à doença.

O reforço de 941 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), que tinha como

intuito reduzir a dívida elevada do SNS, deixava, ainda por resolver, pela sua manifesta insuficiência, muitos

dos problemas estruturais, de insuficiência de materiais, equipamentos e recursos humanos, que só são

passíveis de debelar com um investimento estrutural em matéria de saúde.

Perante a necessidade de reorientar grande parte das respostas em saúde para o combate à COVID-19,

houve, por um lado, um acréscimo de despesa não prevista neste sector e, por outro, um agravamento das

condições e disponibilidade de recursos para o funcionamento das outras respostas em saúde.

Dados do relatório do Programa de Estabilidade 2020, apontam para um valor de despesa orçamental na

ordem dos 0,1% do PIB de 2019 por mês, nomeadamente para a aquisição de equipamentos de proteção

individual e ventiladores.

Por outro lado, a necessidade de contratação de profissionais para este combate, o aumento do número de

horas extraordinárias realizadas, a aquisição de material médico e farmacológico, a aquisição de testes de

rastreio da COVID-19, entre outros, obrigarão a um reforço de financiamento muito expressivo do SNS, muito

além dos 941M€ inscritos em sede de OE 2020, provavelmente a garantir já no próximo orçamento retificativo

e no OE 2021.

Espera-se, pois, que, para além da recuperação económica do país, um dos principais eixos de ação do

Governo, neste e no próximo ano, seja a dotação de todos os recursos necessários ao funcionamento salutar

do SNS, reforçando a sua capacidade de resposta, quer no combate à COVID-19, quer em todas as outras

áreas da saúde que tiveram, nesta fase, algum abrandamento ou mesmo interrupção.

No combate à COVID-19, desde o atendimento à clínica, os profissionais de saúde desempenharam as

suas funções de forma muito exposta, com insuficientes equipamentos de proteção e muitos deles sem a

qualidade exigida. Por todo o país, ouviram-se os receios muito fundamentados destes profissionais, que

abdicaram das suas vidas familiares e pessoais pelo risco de contágio que apresentavam para os mesmos.

Têm sido ainda vários os profissionais que foram infetados pela COVID-19 no exercício da sua atividade. A 16

abril, estimava-se que Portugal tivesse 2131 profissionais de saúde infetados com o novo coronavírus (396

médicos e 566 enfermeiros, 1.169 assistentes operacionais, técnicos e outros profissionais de saúde).

Também os dados de um inquérito da Escola de Saúde Pública (ENSP) revelaram que mais de seis em cada

dez casos suspeitos de COVID-19 em profissionais de saúde não foram submetidos a vigilância ativa e que

apenas um quarto terá realizado o teste nas primeiras 24 horas, demonstrando o elevado risco de poderem

contrair infeção, mas também de terem sido eles próprios foco de contágio.

Este é um cenário que não pode voltar a acontecer. Haverá mais surtos epidemiológicos e outros agentes

patogénicos no futuro. Não pode o Governo deixar desprotegidos aqueles que mais arriscam e se encontram

na linha da frente deste combate e de futuros outros combates. É preciso que sejam garantidos equipamentos,

formação e condições de trabalho seguras para combates futuros.

O elevado espírito de missão dos profissionais de saúde foi, desde logo, essencial, para garantir os

resultados conseguidos no cenário nacional. Em conjugação com a implementação de medidas, que

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