12 DE MAIO DE 2020

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As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 450/XIV/1.ª

RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS ADAPTADAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E

FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES

Através do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio, foi tornado obrigatório o uso de máscaras ou viseiras

para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos

serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários

docentes e não docentes, pelos alunos maiores de seis anos, bem como nos transportes coletivos de

passageiros.

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) já elaborou recomendações para a reabertura das creches, o que pode

acontecer a partir de dia 18 de maio de 2020. A APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância

já veio contestar esta situação, alertando para o facto de que as propostas para a abertura das creches, a

serem cumpridas, «estão objetivamente a lesar o desenvolvimento das crianças». Em comunicado enviado,

esta associação considera que «manter uma distância física de dois metros entre cada criança e impedir que

possam interagir entre si, evitar o toque em superfícies, dispor mesas em linha ou crianças colocadas de

costas umas para as outras, evitar a partilha de brinquedos e outros objetos, ter adultos de referência

(educadoras e auxiliares), com os quais as crianças mantêm vínculos profundos, a usar máscaras, são

medidas reveladoras de um desconhecimento sobre a realidade do trabalho educativo em creche e sobre o

desenvolvimento das crianças com menos de 3 anos».

Para além disso, acrescentam que essas medidas são acima de tudo «profundamente perturbadoras» já

que são também «uma violência contra as crianças», na medida em que «pegar ao colo, olhar nos olhos e

deixar que a criança crie empatia através da expressão facial, falar perto da sua cara e acariciar o seu rosto

são afetos que constroem e cimentam as interações e o vínculo entre criança e educador/cuidador. Impedir

estas manifestações de afeto ou artificializá-las, com máscaras e distância física, é violentar a relação».1

De facto, muitos especialistas têm alertado para as consequências psicológicas da utilização de máscara

nas creches, prevendo que possa ter efeitos perturbadores para as crianças. Adicionalmente, os próprios

educadores serão confrontados com o dilema de evitar a máscara para proteger o desenvolvimento e a

educação dos bebés ou usar a máscara e proteger-se a si, às crianças e aos familiares, seus e da criança, do

contágio pela COVID-19.2

Em vários países têm sido criadas máscaras transparentes que permitem, nomeadamente, ver as

expressões faciais do interlocutor e compreender melhor o significado e intenção daquele que fala.

O desenvolvimento do bebé e da criança é complexo. Nele ocorrem transformações fundamentais para um

crescimento saudável, que incluem os aspetos preceptivos, motores, intelectuais, afetivos e sociais.

A expressão emocional é o principal meio de interação do bebé com os outros. A afetividade entre as

crianças e os outros é caracterizada pelo toque, pelas mudanças de voz e pelas expressões faciais que os

adultos fazem quando comunicam com os bebés e crianças. São estas expressões que permitem a

construção de significados e que constituem oportunidades de aprendizagem e de comunicação com o

exterior.

Ora, sabendo da importância da comunicação e da aprendizagem sensorial que é própria da faixa etária

dos 0-3 anos, a excessiva insistência quanto à necessidade de reabertura das creches, tendo por base

argumentos que decorrem de imposições de cariz económico e/ou da premência de um retorno dos

progenitores ao contexto laboral, não pode sobrepor-se à necessidade de acautelar os efeitos nefastos que

1 Cfr. https://www.publico.pt/2020/05/10/sociedade/noticia/covid19-educadores-infancia-preocupados-medidas-propostas-abertura-creches-1915955.