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Quarta-feira, 13 de maio de 2020 II Série-A — Número 87

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 148, 234, 377 e 378/XIV/1.ª):

N.º 148/XIV/1.ª (Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

N.º 234/XIV/1.ª (Criação do Grupo de Trabalho para a Regulamentação Legal das Profissões de Desgaste Rápido e criação da respetiva tabela): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 377/XIV/1.ª (PSD) — Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as regiões autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19.

N.º 378/XIV/1.ª (PSD) — Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 442 e 452 a 459/XIV/1.ª):

N.º 442/XIV/1.ª (Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o desenvolvimento do País): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. (*)

N.º 452/XIV/1.ª (PEV) — Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a

utilização da bicicleta.

N.º 453/XIV/1.ª (PEV) — Reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 454/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação étnico-racial.

N.º 455/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a disponibilização de máscaras adaptadas permitindo incluir as pessoas surdas ou com dificuldades auditivas.

N.º 456/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à doença COVID-19.

N.º 457/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe

N.º 458/XIV/1.ª (N insc.) — Campanha nacional renovar o pacto antirracista na sociedade portuguesa.

N.º 459/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor. Ministério da Administração Interna (Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência): (a) Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência de 18 de abril a 2 de maio de 2020. (a) Publicado em Suplemento.

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