II SÉRIE-A — NÚMERO 87

28

o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços

e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes

e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos, bem como nos transportes coletivos de passageiros.

Para aqueles que dependem da leitura dos lábios ou de língua gestual, a comunicação é mais dificultada

pela utilização de máscaras.

Por este motivo, a título de exemplo, uma estudante universitária norte-americana de educação para surdos

e pessoas com dificuldades auditivas criou o DHH Mask Project (sigla para Deaf and hard of hearing), com o

objetivo de produzir máscaras adaptadas para pessoas surdas ou com dificuldades auditivas. Este projeto criou

um padrão de máscara de tecido adequada para aqueles que leem os lábios ou dependem das expressões

faciais usadas na comunicação em língua gestual para entender o significado e a intenção daquele que fala.

Na Bélgica, os professores de uma escola de crianças com necessidades especiais – a Royal Woluwe

Institute, em Bruxelas – costuraram máscaras com uma «janela» transparente que deixa ver a boca, garantindo

que as crianças podem não só ler os lábios, mas também observar emoções.

Na Tailândia, Itália e Indonésia já há instituições de apoio social a distribuir máscaras transparentes, que

estão a ser cada vez mais desejadas também pela comunidade não surda.

Apesar de já existirem máscaras adaptadas para pessoas surdas noutros países, como Austrália e Estados

Unidos, em Portugal ainda não estão a ser comercializadas ou disponibilizadas. Em entrevista à comunicação

social, a Associação de Surdos do Porto afirmou que as máscaras adaptadas para pessoas surdas ou com

dificuldades auditivas são uma iniciativa excelente e que em muito vão ajudar a comunidade surda1.

De facto, as pessoas que necessitam da leitura labial para comunicar ficam, nesta fase, facilmente isolados

da sua fonte de comunicação. Com a obrigatoriedade de utilização de máscaras nos estabelecimentos

comerciais, serviços públicos, estabelecimentos de ensino e creches e transportes coletivos de passageiros, as

pessoas surdas ou com dificuldades auditivas veem agravadas as suas dificuldades no acesso a bens e serviços

essenciais. Para além disso, uma vez que os médicos e enfermeiros utilizam sempre máscaras, a comunicação

com estes profissionais fica bastante condicionada, o que põe em causa o acesso à prestação de cuidados de

saúde.

Uma das soluções apontadas para resolver este problema era o uso de viseiras. No entanto, a Direcção-

Geral da Saúde já veio a público dar conta de que a utilização de viseira não deve dispensar o uso simultâneo

de máscara.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) mais de 5% da população mundial, ou seja, 466

milhões de pessoas têm problemas de audição e muitos dependem da leitura labial e/ou língua gestual para

comunicar.

Face ao exposto, e respondendo aos apelos da comunidade surda, consideramos essencial que sejam

disponibilizadas máscaras adaptadas para pessoas surdas ou com dificuldades auditivas, nomeadamente nos

serviços públicos, que assegurem que aqueles que leem os lábios ou dependem das expressões faciais usadas

na comunicação em língua gestual portuguesa possam visualizar os lábios dos interlocutores para ajudar na

comunicação. Em paralelo, é fundamental uma campanha de sensibilização para que, de um modo geral, as

pessoas ouvintes percebam que o uso destas máscaras é fundamental para a inclusão das pessoas surdas.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

Em colaboração com as entidades que atuam no sector e ouvindo as associações representativas da

comunidade surda:

a) Promova a disponibilização de máscaras adaptadas para pessoas surdas ou com dificuldades auditivas

nos serviços públicos, que assegurem que aqueles que leem os lábios ou dependem das expressões faciais

usadas na comunicação em língua gestual portuguesa conseguem visualizar os lábios dos interlocutores e

entender o significado e a intenção daquele que fala para ajudar na comunicação;

b) Divulgue às pessoas ouvintes a importância do uso destas máscaras para inclusão das pessoas surdas.

1 Cfr. https://www.publico.pt/2020/04/27/p3/noticia/adaptassemos-mascaras-pessoas-surdas-dificuldades-auditivas-1913611.