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14 DE MAIO DE 2020

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Palácio de São Bento, 13 de maio de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa

Real.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 456/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE RECONHECIMENTO AOS

TRABALHADORES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ENVOLVIDOS NO COMBATE À DOENÇA

COVID-19

Exposição de motivos

A COVID-19, pandemia que se tem propagado desde o início do corrente ano a todo o mundo, infetou já

mais de quatro milhões de pessoas e provocou, até ao momento, perto de 300 mil vítimas mortais.

O continente europeu tem sido particularmente fustigado por esta pandemia, como bem o evidenciam os 1,7

milhões de infetados e as 156 mil mortes que a mesma, até agora, aqui já causou.

Embora Portugal não esteja a passar incólume perante esta grave calamidade de saúde pública global,

cumpre assinalar que, pelo menos até à presente data, não se verificaram, entre nós, felizmente, as dramáticas

situações experimentadas em outros países europeus – particularmente na Itália e em Espanha –, onde o

número de vítimas mortais atingiu proporções antes dificilmente imagináveis.

Para esta nossa realidade nacional contribuíram, certamente, fatores de natureza diversa, de entre os quais

sobreleva o elevado sentido de responsabilidade, de civismo e de altruísmo de quase todos os portugueses,

cuja larguíssima maioria tem sabido evitar comportamentos levianos e de risco, desse modo protegendo a sua

saúde individual, mas também a dos seus familiares e da própria comunidade.

Mesmo o consenso nacional que se estabeleceu em torno da necessidade de o País enfrentar, de forma

determinada, a COVID-19, decerto favoreceu a união de esforços no combate à pandemia, mitigando os riscos

de divergências políticas espúrias que, indesejavelmente, sempre dificultariam ou atrasariam a tomada das

medidas de saúde pública que as circunstâncias, em cada momento, iam exigindo.

Acima de tudo, porém, é imperioso reconhecer o papel absolutamente ímpar de milhares de profissionais de

saúde, principalmente os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja abnegação, sacrifício

pessoal, sentido de dever e profissionalismo tanto contribuíram para as relativamente baixas taxas de doentes

infetados e de falecimentos por COVID-19 no nosso País.

Importa, aliás, não esquecer que os referidos profissionais estão sujeitos a um risco de contágio por COVID-

19 muito acrescido em relação à generalidade das pessoas que não exercem funções em estabelecimentos de

saúde, além de que esse risco levou a que muitos deles tivessem de se afastar dos respetivos agregados

familiares, por fundado receio de transmissão da doença.

Acresce que inúmeros profissionais do SNS têm ainda estado sujeitos a tempos de trabalho muito superiores

aos horários normais de trabalho que se lhes encontram fixados, além de as suas funções estarem a ser

exercidas em condições de especial penosidade e com restrição de alguns direitos laborais – como são os casos

do gozo de férias e da assistência a familiares –, circunstâncias que, para mais ocorrendo num já pré-existente

contexto de desgaste profissional, muito contribuem para um seu ainda maior burnout laboral.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera, assim, que, no respeito pelo sentido de

responsabilidade que a gravíssima situação que o País atravessa exige, impõe-se ao Estado reconhecer os

altos e relevantes serviços prestados a favor do bem comum pelos trabalhadores do sector da saúde mais

diretamente envolvidos no combate à COVID-19.

Esse reconhecimento deverá ter expressão ao nível do gozo de férias e da compensação pelo desempenho,

mas também galardoando aqueles que se distinguiram especialmente no combate à pandemia.

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