O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Quinta-feira, 14 de maio de 2020 II Série-A — Número 88

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 20/XIV:

Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018.

Página 2

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

2

DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/XIV

PROCEDE À VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO,

QUE APROVA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO TRÁFICO E CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E

SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ADITANDO-LHES NOVAS SUBSTÂNCIAS, EM TRANSPOSIÇÃO DA

DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/369 DA COMISSÃO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

1 – A presente lei procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua

redação atual, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias

psicotrópicas, aditando-lhe novas substâncias.

2 – A presente lei procede à transposição Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de

dezembro de 2018, que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, bem como à adoção

das decisões da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), 62.ª Sessão, de março de 2019, a

fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga.

Artigo 2.º

Aditamento à tabela I-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

São aditadas à tabela I-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as

substâncias N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo), 2-metoxi-N-

fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), N-(4-fluorofenil)-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-

il]butanamida (parafluorobutirilfentanilo) e N-(2-fluorofenil)-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] propanamida

(ortofluorofentanilo).

Artigo 3.º

Aditamento à tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

São aditadas à tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as

substâncias N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(4-fluorobenzil)-1H-indazo-3-carboxamida (ADB-

FUBINACA), Metil 2-(1-(4-fluorobenzil)-1H-indazo-3-carboxamida)-3-metilbutanoato (FUB-AMB (MMB-

FUBINACA, AMB-FUBINACA)) e N-etilnorpentilona (Epilona).

Artigo 4.º

Aditamento à tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

São aditadas à tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, as

substâncias 3,4-MDP-2-P-metilglicidato (PMK-glicidato e todos os seus esterioisómeros), Ácido 3,4-MDP-2-P-

metilglicídico (Ácido PMK glicídico e todos os seus esterioisómeros) e Alfa-fenilacetoacetamida (APAA,

incluindo os seus isómeros óticos).

Artigo 5.º

Republicação

São republicadas em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante, as tabelas I-A, II-A e V anexas

ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com a redação introduzida pela presente lei.

Página 3

14 DE MAIO DE 2020

3

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 6 de março de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

(a que se referem os artigos 2.º a 4.º)

Republicação das Tabelas I-A, II-A e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

«TABELA I-A

Acetil-alfa-metilfentanil – N-[1-(alfa) metilfenetil-4-piperidil] acetanilida.

Acetildiidrocodeína – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano.

Acetilfentanilo – (N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidina-4-il]acetamida).

Acetilmetadol – 3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano.

Acetorfina – 3-0-acetiltetra-hidro-7(alfa)-(1-hidro-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina.

Acrilofentanilo – N-(1-fenetilpiperidina-4-il)-N-fenilacrilamida.

Alfacetilmetadol – alfa-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano.

Alfameprodina – alfa-3-etil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

Alfametadol – alfa-6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanol.

Alfa-metilfentanil – N-{1-[(alfa) metilfenetil]-4-piperidil} propionanilida.

Alfa-metiltiofentanil – N-[1-metil-2-(2-tienil) etil]-4-piperidil propionanilida.

Alfentanil – monocloridrato de N-{1[2-(4-etil-4,5-di-hidro-5-oxo-1H-tetrazol-1 il) etil]-4-(metoximetil)-4-

piperidinil}-N-fenilpropanamida.

Alfaprodina – alfa-1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

Alilprodina – 3-alil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

Anileridina – éster etílico do ácido 1-para-aminofene-til-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

ANPP (4-anilino-N-fenetilpiperidina).

Benzilmorfina – 3-benziloxi-4,5-epoxi-N-metil-7-morfineno-6-ol; 3-benzilmorfina.

Benzetidina – éster etílico do ácido 1-(2-benziloxietil)- – 4-fenilpepiridino-4-carboxílico.

Betacetilmetadol – beta-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano.

Beta-hidroxifentanil – N-{1-[(beta)-hidroxifenetil]-4-piperidil} propionanilida.

Beta-hidroxi-3-metilfentanil – N-{1-[(beta)-hidroxifenetil]-3-metil-4-piperidil} propionanilida.

Betameprodina – beta-3-etil-1-metil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

Betametadol – beta-6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanol.

Betaprodina – beta-1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

Bezitramida – 1-(3-ciano-3,3-difenilpropil)-4-(2-oxo-3-propionil-1-benzimidazolinil)-piperid ina.

Butirato de dioxafetilo – etil-4-morfolino-2,2-difenilbutirato.

Butirfentanilo – (N-fenil-N-[1-(2-feniletil)-4-iperidinil] butanamida).

Carfentanilo – (1-(2-feniletil)-4-[fenil(propanoil)amino]piperidina-4-carboxilato de metilo).

Cetobemidona – 4-meta-hidroxifenil-1-metil-4-propionilpiperidina.

Ciclopropilfentanilo – N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] ciclopropanocarboxamida

Clonitazeno – 2-para-clorobenzil-1-dietilaminoetil-5-nitrobenzimidazol.

Codeína – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-hidroxi-17-metil-7-morfineno; 3-metil-morfina.

Página 4

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

4

Codeína N-óxido – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-hidroxi-17-metil-7-morfineno-17-oxi-ol.

Codoxina – di-hidrocodeinona-6-carboximetiloxina.

Concentrado de palha de papoila – matéria obtida por tratamento da palha de papoila em ordem a obter a

concentração dos seus alcaloides, logo que esta matéria é colocada no comércio.

Desomorfina – 3-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano; di-hidrodoximorfina.

Dextromoramida – (+)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4 (1-pirrolidinil)-butil]-morfolina.

Dextropropoxifeno – (+)-4-dimetilamino-3-metil-1,2-difenil-2-butanol propionato.

Diampromida – N-[(2-metilfenetilamino)-propil]-propionanilida.

Dietiltiambuteno – 3 dietilamino-1,1-di-’2'-tienil)-1-buteno.

Difenoxilato – éster etílico do ácido 1-(3-ciano-3,3-difenilpropil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

Difenoxina – ácido-1-(3-ciano-3,3-difenilpropil)-4-fenilisonipecótico.

Diidrocodeína – 6-hidroxi-3-metoxi-17-metil-4,5-epoximorfinano.

Diidroetorfina – 7,8-diidro-7-(alfa)-[1-(R)-hidroxi-1-metilbutil]-6,14-enab-etanotetraidrooripa vina.

Di-hidromorfina – 3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano.

Dimefeptano – 6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanol.

Dimenoxadol – 2-dimetilaminoetilo-1-etoxi-1,1-difenilacetato.

Dimetiltiambuteno – 3-dimetilamino-1,1-di-’2'-tienil)-1-buteno.

Dipipanona – 4,4-difenil-6-piperidina-3-heptanona.

Drotebanol – 3,4-dimetoxi-17-metilmorfinano-6-beta, 14-diol.

Etilmetiltiambuteno – 3-etilmetilamino-1,1-di-’2'-tienil)-1-buteno.

Etilmorfina – 3-etoxi-4,5-epoxi-6-hidroxi-17-metil-7-morfineno; 3-etilmorfina.

Etonitazeno – 1-dietilaminoetil-2-para-etoxibenzil-5-nitrobenzimidazol.

Etorfina – tetra-hidro-7-(1-hidroxi-1-metilbutil)-6,14-endoetenooripavina.

Etoxeridina – éster etílico do ácido-1-[2-(2-hidroxietoxi)-etil]-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

Fenadoxona – 6-morfolino-4,4-difenil-3-heptanona.

Fenanpromida – N-(1-metil-2-piperidinoetil)-propionalida.

Fenazocina –’2'-hidroxi-5,9-dimetil-2-fenetil-6,7-benzomorfano.

Fenomorfano – 3-hidroxi-N-fenetilmorfinano.

Fenopiridina – éster etílico de ácido 1-(3-hidroxi-3- –fenilpropil)-fenil-piperidino-4-carboxílico.

Fentanil – 1-fenetil-4-N-propionilanilinopiperidina.

4-fluoroisobutirilfentanilo (4F-iBF, 4-FIBF, pFIBF, N-(4-fluorofenil)-N-(1-fenetilpiperidin-4-il)isobutiramida).

Folcodina – 3-(2-morfolino-etoxi)-6-hidroxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno; morfoliniletilmorfina.

Furanilfentanilo – (Fu-F; N-fenil-N-[1-(2-feniletil) piperidin-4-il)]furano-2-carboxamida).

Furetidina – éster etílico do ácido 1-(2-tetra-hidrofur-furiloxietil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

Heroína – 3,6-diacetoxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno; diacetilmorfina.

Hidrocodona – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-17 metilmorfina; di-hidrocodeina.

Hidromorfinol – 3,6,14-triidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano; 14-hidroxidiidromorfina.

Hidromorfona – 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano; diidromorfinona.

Hidroxipetidin – éster etílico do ácido 4-meta-hidro-xifenil-1-metilpiperidino-4-carboxílico.

Isometadona – 6-dimetilamino-5-metil-4,4-difenil-3-hexanona.

Levofenacilmorfano – (-)-3-hidroxi-N-fenacilmorfinano.

Levometorfano – (-)-3-metoxi-N-metilmorfinano [v. nota (*)].

Levomoramide – (-)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4-(1-pirrolidinil)-butil] morfina.

Levorfanol – (-)-3-hidroxi-N-metilmorfinano [v. nota (*)].

Metadona – 6-dimetilamino-4,4-difenil-3-heptanona.

Metadona, intermediário de – 4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano.

Metazocina –’2'-hidroxi-2,5,9-trimetil-6,7-benzomorfano.

Metildesorfina – 6-metil-delta-6-desoximorfina; 3-hidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetil-6-morfineno.

Metildiidromorfina – 6-metil-diidromorfina; 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetilmorfinano.

Página 5

14 DE MAIO DE 2020

5

3-metilfentanil – N-(3-metil-1-fenetil-4-piperidil) propionanilida (e os seus dois isómeros cis e trans).

Metoxiacetilfentanilo – 2-metoxi-N-fenil-N- [1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida.

Metopão – 5-metil di-hidromorfinona; 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-5,17 dimetilmorfinona.

Mirofina – miristilbenzilmorfina; tetradecanoato de 3-benziloxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno-6-ilo.

Morferidina – éster etílico do ácido 1-(2-morfolinoetil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

Moramida, intermediário de – ácido 2-metil-3-morfo-lino-1,1-difenilpropano carboxílico.

Morfina – 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno.

Morfina, bromometilato e outros derivados da morfina com nitrogénio pentavalente.

Morfina-N-óxido – 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno-N-óxido.

MPPP – propionato de 1-metil-4-fenil-4-piperidinol.

Nicocodina – éster codeínico do ácido 3-piridinocarboxílico; 6-nicotinilcodeína.

Nicodicodina – éster diidrocodeínico do ácido 3-piridinocarboxílico; 6-nicotinildiidrocodeína.

Nicomorfina – 3,6-dinicotilmorfina.

NPP (N-fenetil-4-piperidona).

Noracimetadol – (mais ou menos)-alfa-3-acetoxi-6-metilamino-4,4-difenil-heptano.

Norcodeína – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-hidroxi-7-morfineno; N-desmetilcodeína.

Norlevorfanol – (-)-3-hidroximorfinano.

Normetadona – 6-dimetilamino-4,4-difenil-3-hexanona.

Normorfina – 3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-7-morfineno; desmetilmorfina.

Norpipanona – 4,4-difenil-6-peperidino-3-hexanona.

Ocfentanilo (N-(2-fluorofenil) –2-metoxi-N-[1-(2-fenetil)piperidin-4-il]acetamida).

Ópio – o suco coagulado espontaneamente obtido da cápsula da Papaver som niferum L. e que não tenha

sofrido mais do que as manipulações necessárias para o seu empacotamento e transporte, qualquer que seja

o seu teor em morfina.

Ópio – mistura de alcaloides sob a forma de cloridratos e brometos.

Oripavina [3-O-desmetiltebaína, o 6,7,8,14-tetradeshi-dro-4,5-(alfa)-epoxi-6-metoxi-17-metilmorfinan-3-ol].

Ortofluorofentanilo – N-(2-fluorofenil)-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] propanamida.

Oxicodona – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-14-hidroxi-17-metilmorfinano; 14-hidroxidiidrocodeínona.

Oximorfona – 3,14-diidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano; 14-hidroxidiidromorfinona.

Parafluorobutirilfentanilo – N-(4-fluorofenil)-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] butanamida.

Para-fluorofentanil-[’4'-fluoro-N-(1-fenetil-4-piperidil)] propionanilida.

PEPAP – acetato de 1-fenetil-4-fenil-4-piperidinol.

Petidina – éster etílico do ácido 1-metil-4-fenilpiperi-dino-4-carboxílico.

Petidina, intermediário A da – 4-ciano-1-metil-4-fenil-piperidina.

Petidina, intermediário B da – éster etílico do ácido-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.

Petidina, intermediário C da – ácido 1-metil-4-fenilpi-peridino-4-carboxílico.

Piminodina – éster etílico do ácido 4-fenil-1-[3-(feni-lamino)-propilpiperidino]-4-carboxílico.

Piritramida – amida do ácido 1-(3-ciano-3,3-difenil-propil)-4-(1-piperidino)-piperidino-4-carboxílico.

Pro-heptazina – 1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxiazaciclo-heptano.

Properidina–- éster isopropílico do ácido 1-metil-4-fe-nilpiperi-dino-4-carboxílico.

Propirano – N-(1-metil-2-piperidinoetil)-N-2-piridilpropionamida.

Racemétorfano – (mais ou menos)-3-metoxi-N-metilmorfinano.

Racemoramida – (mais ou menos)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4-(1-pirrolidinil)-butil]-morfolina.

Racemorfano – (mais ou menos)-3-hidroxi-N-metilmorfinano.

Remifentanilo – 1-(2-metoxicarboniletil)-4-(fenilpropionilamino) piperidina-4-carboxilato de metilo.

Sufentanil – N-{4-metoximetil-1-[2-(2-tienil)-etil]-4-piperidil}-propionanilida.

Tabecão – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano; acetidil-hidrocodeínona.

Tapentadol – {3-[(1R,2R)-3-(dimetilamino)-1-etil-2-metilpropil]fenol}.

Tebaíns – (3,6-dimetoxi-4,5-epoxi-17-metil-6,8-morfinadieno).

Tetra-hidrofuranilfentanilo (THF-F; N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il] tetra-hidrofurano-2-carboxamida).

Tilidina – (mais ou menos)-etil-trans-2-(dimetilamino)-1-fenil-3-ciclo-hexeno-1-carboxilato.

Página 6

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

6

Tiofentanil – N-{1-[2-(2-tienil) etil]-4-piperidil} propionanilida.

Trimeperidina – 1,2,5-trimetil-4-fenil-4-propionoxipiperidina.

U47700 (3,4-dicloro-N-(2-dimetilaminociclo-hexil)-N-metilbenzamida).

Os isómeros das substâncias inscritas nesta tabela em todos os casos em que estes isómeros possam

existir com designação química específica, salvo se forem expressamente excluídos.

Os ésteres e os éteres das substâncias inscritas na presente tabela em todas as formas em que estes

ésteres e éteres possam existir, salvo se figurarem noutra tabela.

Os sais das substâncias inscritas na presente tabela, incluindo os sais dos ésteres e éteres e isómeros

mencionados anteriormente sempre que as formas desses sais sejam possíveis.

(*) O dextrometorfano (+)-3-metoxi-N-metilmorfinano e o dextrorfano (+)-3-hidroxi-N-metilmorfineno estão

especificamente excluídos desta tabela.

TABELA II-A

AB-CHMINACA (N-(1-amino-3-metil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida)

AB-PINACA (N-[(2S)-1-Amino-3-metil-1-oxobutan-2-il]-1-pentil-1H-indazole-3-carboxamida)

ADB-CHMINACA – (N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazo-3-carboxamida)

ADB-FUBINACA – N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(4-fluorobenzil)-1H-indazo-3-carboxamida

AH-7921– – 3,4– – dicloro– – N– – [[1- (dimetilamino) ciclo-hexil] metil] benzamida.

AM – 2201

5 (2-aminopropil)indole

1-benzilpiperazina (1-benzil-1,4-diazacilohexano, N-benzilpiperazina ou, de forma menos precisa,

benzilpiperazina ou BZP).

2C-B (4-bromo-2,5-dimetoxifenetilamina).

25B-NBOMe (2C-B-NBOMe) – 2-(4-bromo-2,5-dimetoxifenil)-N-[(2-metoxifenil)metil]etanamina

2C-I (2,5-dimetoxi-4-iodofenetilamina).

25C – NBOMe (2C-C-NBOMe) – 2-(4-cloro-2,5-dimetoxifenil)-N-[(2-metoxifenil)metil]etanamina2C-T-2 (2,5-

dimetoxi-4-etiltiofenetilamina).

2C-T-7 (2,5-dimetoxi-4-propiltiofenetilamina).

CUMYL-4CN-BINACA – (1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida)

Bufotenina – 5-hidroxi-N-N-dimetiltripptamina.

Catinona – (-)-(alfa)-aminopropiofenona.

DET – N-N-dietiltriptamina.

DMA – (mais ou menos)-2,5-dimetoxi-a-metilfeniletilamina.

DMHP – 3-(1,2-dimetil-heptil)-1-hiroxi-7,8,9,10-tetraidro-6,6,9-trimetil-6H-dibenzo-(b,d) pirano.

DMT – N-N-dimetiltriptamina.

DOB – 2,5 dimetoxi-4-bromoanfetamina.

DOET – (mais ou menos)-2,5-dimetoxi-4(alfa)-etil-metilfeniletilamina.

DOM, STP – 2-amino-1-(2,5-dimetoxi-4-metil)fenil-propano.

DPT – dipropiltriptamina.

Epilona – N-etilnorpentilona

Eticiclidina, PCE – N-etil-1-fenilciclo-hexilamina.

Etilona (1-(2H-1,3-benzodioxol-5-il)-2- (etilamino)propan-1-ona)

Etriptamina – 3-(2-aminobutil)indol.

Fenciclidina, PCP – 1-(1-fenilciclo-hexi) piperidina.

5F-ADB (5F-MDMB-PINACA; 2-{[1- (5-fluoropentil)-1H-indazole-3-carbonil]amino}-3,3-dimetilbutanoato)

4-fluoroanfetamina (4-FA; 1-(4-fluorofenil)propan-2-amina)

5F-APINACA ou 5F-AKB-48 (N- (adamantan-1-il)-1- (5-fluoropentil-1H-indazole-3-carboxamida)

5F-PB-22 (1-(5-fluoropentil)-1H-indole-3-carboxilato de quinolin-8-ilo)

Página 7

14 DE MAIO DE 2020

7

FUB-AMB (MMB-FUBINACA, AMB-FUBINACA) – Metil 2-(1-(4-fluorobenzil)-1H-indazo-3-carboxamida)-3-

metilbutanoato

GHB [(gama)-ácido hidroxibutírico].

25I-NBOMe – 4-iodo – 2,5 – dimetoxi – N –(2 – metoxibenzil) fenetilamina.

JWH-018.

Lisergida, LSD, LSD-25-(mais ou menos)-N-N-dietilisergamida; dietilamida do ácido dextro-lisérgico.

MDMA – 3,4-metilenadioxianfetamina.

MDMB-CHMICA – Metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-

CHMICA)

MDPV – 3,4 – metilenodioxipirovalerona.

4-MEC (2-(etilamino)-1-(4-metilfenil)propan-1-ona)

Mefedrona – 4-metilmetcatinona.

Mescalina – 3,4,5-trimetoxifenetilamina.

Metcatinona – 2-(metilamino)-1-fenilpropan-1-ona.

4 – Metilaminorex – (mais ou menos)-cis-2-amino-4-metil-5-fenil-2-oxazolina.

Metilona (beta-ceto-MDMA).

Metoxetamina – 2 – (3 – metoxifenil) – 2 – (etilamino) ciclo – hexanona.

MMDA – (mais ou menos)-5-metoxi-3,4-metilenodioxi-(alfa) metilfeniletilamina.

MPA ou metiopropamina (N-metil-1-(tiofen-2-il) propan-2-amina)

MT-45 – 1-ciclo-hexil-4-(1,2-difeniletil)piperazina (MT-45).Para-hexilo – 3-hexilo-1-hidroxi-7,8,9,10-tetraidro-

6,6,9-trimetil-6H-dibenzo (b,d) pirano.

Pentedrona ou α-metilaminovalerofenona (2-(metilamino)-1-fenilpentan-1-ona)

PMA – 4 (alfa)-metoxi-metilfeniletilamina.

PMMA – [parametoximetilanfetamina ou N-metil-1-(4-metixifenil)-2-aminopropano].

Psilocibina – fosfatodiidrogenado de 3-(2-dimetila-minoetil)-4-indolilo.

Psilocina – 3-(-2-dimetilaminoetil)-4-(hidroxi-indol).

α-PVP – 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona,)Roliciclidina, PHP, PCPY – 1-(1-

fenilciclohexil) pirrolidina.

Tenanfetamina-MDA – (mais ou menos)-3,4 N-metilenodioxi, (alfa)-dimetilfeniletilamina.

Tenociclidina, TCP – 1-[1-(2-tienil) ciclo-hexil] piperidina.

TMA – (mais ou menos)-3,4,5-trimetoxi-(alfa)-metilfeniletilamina.

TMA-2 (2,4,5-trimetoxianfetamina).

UR-144 ((1-Pentil-1H-indol-3-il)(2,2,3,3-tetrametilciclopropil)metanona)

4 – MTA (p-metiltioanfetamina ou 4-metiltioanfetamina).

XLR-11 [1-(5-fluoropentil)-1H-indol-3-il](2,2,3,3-tetrametilciclopropil) metanona

Os sais das substâncias indicadas nesta tabela, sempre que a existência de tais sais seja possível.

Os isómeros das substâncias inscritas nesta tabela em todos os casos em que estes isómeros possam

existir com designação química específica, salvo se forem expressamente excluídos.

TABELA V

Ácido lisérgico.

Ácido PMK glicídico – ácido 3,4-MDP-2-P-metilglicídico

alfa-fenilacetoacetonitrilo.

APAA – alfa-fenilacetoacetamida

Efedrina.

Ergometrina.

Ergotamina.

Fenil-1 propanona-2.

Página 8

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

8

Isosafrole.

3,4 – Metilenodioxifenil – 2 – propanona.

N-ácido acetilantranílico.

Norefedrina.

Piperonal.

PMK-glicidato – 3,4-MDP-2-P-metilglicidato.

Pseudo-efedrina.

Safrole.

Os sais, os esterioisómeros e os isómeros óticos das substâncias inscritas na presente tabela em todos os

casos em que a existência desses sais seja possível.»

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/XI
Página 0003:
14 DE MAIO DE 2020 3 Artigo 6.º Entrada em vigor A presente le
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 4 Codeína N-óxido – 3-metoxi-4,5-epoxi-6-hidro
Página 0005:
14 DE MAIO DE 2020 5 3-metilfentanil – N-(3-metil-1-fenetil-4-piperidil) propionani
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 6 Tiofentanil – N-{1-[2-(2-tienil) etil]-4-pip
Página 0007:
14 DE MAIO DE 2020 7 FUB-AMB (MMB-FUBINACA, AMB-FUBINACA) – Metil 2-(1-(4-fluoroben
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 88 8 Isosafrole. 3,4 – Metilenodioxifenil

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×