II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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Porém, apesar desta igualdade estar consagrada na lei fundamental do País e o artigo 240.º do Código

Penal tipificar e punir o crime de discriminação racial, aquela não está completamente consagrada na práxis. O

racismo em Portugal, enquanto legado colonial no presente e sistema de (re)produção de desigualdades,

abarca formas de discriminação racial e étnica que devem ser consideradas, sobretudo dadas as relações

históricas de poderque não foram problematizadas, nomeadamente o papel central que o País teve na

produção do racismo ao iniciar o tráfico de pessoas escravizadas à escala mundial. Tal atrocidade precisava

de ser justificada, pelo que o colonialismo, sobretudo com a chegada ao continente americano e o regime da

plantação, vê surgir a marcação e hierarquização das identidades (o índio, o negro, o branco, o mameluco e o

mestiço), que se tornam depois a fundação do racismo científico do século XIX para o qual contribuíram

muitas disciplinas científicas, nomeadamente a antropologia e a medicina, e que, fundamentalmente,

preconizava que havia grupos genética e culturalmente inferiores.

Em Portugal, a mitologia de um suposto excecionalismo do colonialismo português, alegadamente de

especial vocação humanista, espiritual e universal, foi justamente construída (e matizada) a partir de finais do

século XIX. Este discurso de uma colonização supostamente benigna e não violenta, foi sofrendo adaptações

ao longo do tempo, permeando mais tarde o lusotropicalismo do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, que

adquiriu particular força em Portugal a partir dos anos 1950, quando o Estado Novo necessitou de argumentos

para justificar internacionalmente a ordem colonial1 a que submetia os territórios em África contra o cenário

das descolonizações em curso. Nem o 25 de Abril, que decorreu também como consequência de uma violenta

guerra colonial, e apesar da descolonização política, conseguiu superar este consenso ideológico de um

suposto colonialismo onde todas as raças conviveriam em paz. Ainda hoje o legado lusotropical insiste em

reverberar, de forma acrítica, na esfera pública portuguesa, permeando a opinião pública e até o discurso

político e, deste modo, obliterando o racismo quotidiano, institucional e estrutural a que estão sujeitas muitas

pessoas e comunidades racializadas. Ora não se pode combater o que se considera não existir. A

colonialidade, enquanto faceta «oculta» da Modernidade e perpetuação no presente da matriz colonial do

poder, tem no racismo um dos seus mais duradouros legados.2

Muito embora a discriminação não seja assumida pelo Estado democrático, as tipologias raciais (coloniais)

continuam a estruturar o senso comum e a compor hierarquias sociais, agora baseadas na nacionalidade e na

cor da pele. Se a ciência já provou que biologicamente as raças não existem, o racismo, sim, existe. Enquanto

estrutura histórico-social, que produziu determinados efeitos classificatórios e culturais, o racismo tem

consequências na vida das pessoas a todos os níveis, (re)produzindo desigualdades estruturais e

institucionais. Tal é claro na estigmatização; na precariedade do emprego e dos baixos salários; no acesso à

habitação condigna e sem guetização; no ensino, onde a taxa de reprovação das pessoas racializadas é

superior; na cultura, onde as comunidades racializadas estão sub-representadas; na sua sub-representação

em carreiras especializadas, bem como em órgãos de decisão e de produção do conhecimento; na justiça, em

taxas de condenação e encarceramento que são mais elevadas e em que as suas queixas são arquivadas ou

resultam na impunidade dos infratores; na violência policial de que mais frequentemente são vítimas (como

evidenciam casos recentes, como o da Esquadra de Alfragide, em 2015, ou aquele de que foi vítima Cláudia

Simões); e até no que diz respeito à nacionalidade, a que alguns não têm acesso apesar de terem nascido em

Portugal.

E isto mesmo está plasmado em relatórios oficiais recentes, como seja o relatório da Assembleia da

República Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal (2019), o Relatório da Comissão

Europeia Against Racism and Intolerance (2018) e o relatório sombra da ENAR sobre os anos 2014-2018,

Racist Crime and Institutional Racism in Europe (2019).

Recentemente, e em particular desde 2017, o racismo, enquanto legado do colonialismo, e os seus efeitos

têm sido contestados por novos atores sociais, com destaque para os sujeitos racializados, cujas intervenções

na sociedade portuguesa sempre existiram ao longo dos séculos, mas que foram invisibilizadas pelas

instâncias legitimadoras da narrativa nacional. Paralelamente, houve um recrudescimento da ideologia racista

1 O lusotropicalismo é o discurso colonialista português, que se tornou hegemónico e que forjou uma imagem em que os portugueses

ainda hoje se revêem: a de um povo tolerante, fraterno, adaptável e de vocação ecuménica. No passado serviu para legitimar o colonialismo português, hoje alimenta o mito da tolerância racial dos portugueses e de um nacionalismo integrador e universalista, em contraponto a um nacionalismo xenófobo. Cf. Cláudia Castelo, «O Modo Português de Estar no Mundo»: o Luso-tropicalismo e a Ideologia Colonial Portuguesa (1933-1961) (Porto: Edições Afrontamento, 1998). 2 Cf. Aníbal Quijano, «Colonialidad y modernidad/racionalidade», in Perú Indígena (Lima) Vol. 13, N.º 29 (1992).