O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 89

38

diversificação económica e a inovação. A forte especialização da atividade turística focada no produto

dominante de «sol e mar» conduziu a enormes restrições nas outras atividades, com particular incidência na

agricultura e nas pescas. O turismo de sol e praia capturou a maioria dos investimentos na região.

Esta monocultura do turismo conduziu a uma forte concentração do emprego nesta área, assente na

sazonalidade, numa crescente precariedade, numa política de baixos salários e em ritmos de trabalho

infernais. O direito ao trabalho com direitos foi assim relegado para segundo plano.

As desigualdades territoriais no Algarve agravaram-se nos últimos anos. Dos mais de 450 mil habitantes,

49% vive ao longo da costa numa faixa de 2 quilómetros, o que representa 9% do território. Os outros 51%

distribuem-se pelos restantes 91% do território regional. O barrocal algarvio e as serras do Caldeirão e de

Monchique apresentam graves problemas de envelhecimento da sua população e de desertificação humana,

com as consequências daí decorrentes. As portagens na Via do Infante contribuíram para o aumento das

assimetrias regionais. As secas e as alterações climáticas fazem aumentar ainda mais as dificuldades do

Algarve.

A pandemia da COVID-19 colocou a descoberto as debilidades do tecido económico regional, muito mais

do que qualquer outra região do País, com exceção da Madeira que, no entanto, é uma Região Autónoma e

com mais força para enfrentar a crise. A não existência da região administrativa é um outro aspeto negativo do

Algarve. Chegou a altura de inverter o paradigma de desenvolvimento do Algarve através de mudanças

estruturais no seu tecido económico e social. Agora temos essa oportunidade e perdê-la, ou não fazer nada,

será continuar a reincidir no mesmo erro e o pagamento, no futuro, será muito elevado.

Essas debilidades fizeram-se logo sentir ao nível do desemprego. Segundo dados divulgados pelo Instituto

Nacional de Estatística no passado dia 8 de maio, o aumento do número de desempregados por mil habitantes

durante o mês de março em relação ao mesmo período do ano passado no Algarve atingiu 125,5%. A média

nacional de novos desempregados entre os 15 e os 64 anos por mil habitantes situou-se nos 8,2, mas no

Algarve a média foi 16, quase o dobro. No continente também diminuiu em março o número de pessoas que

conseguiu trabalho por meio dos centros de emprego, sobretudo no Algarve com menos 53,8%, enquanto na

Área Metropolitana de Lisboa foi menos 37,6%. Só o Algarve representou 20% da subida do desemprego em

março e ainda não se conhecem os dados referentes ao mês de abril.

Na região há milhares de micro, pequenas e médias empresas que recorreram ao lay-off e que, se não

forem objeto de apoios extraordinários quando terminar esta medida, pura e simplesmente irão à falência,

lançando para o desemprego milhares de pessoas. Muitas destas empresas vivem, direta ou indiretamente, do

turismo, restauração, comércio e sem clientes não conseguirão sobreviver. Teremos uma onda de pobreza e

miséria nunca antes vista. O facto de muitas pessoas viverem a recibo verde, dos biscates e trabalho informal,

cujos rendimentos descerão drasticamente, irão agravar as manchas de pobreza. Não terão rendimentos para

fazer face às necessidades mais elementares.

Assim, devem ser canalizados apoios extraordinários para pessoas e empresas nos próximos tempos,

priorizar o investimento público, as moratórias devem ser alargadas enquanto durar a crise, combate à

sazonalidade, a todas as formas de precariedade e ao desemprego promovendo o trabalho com direitos, o

direito à habitação para todos, defesa intransigente das minorias, concessão de linhas de crédito a fundo

perdido, isenção ou redução de impostos e taxas, concessão de benefícios fiscais para a instalação de novas

empresas direcionadas para a diversificação económica, apostar na inovação tecnológica e nas energias

renováveis, reforçar a melhoria dos serviços públicos, em particular no SNS e na escola pública, apostar numa

melhor mobilidade, promover a criação de uma rede de creches públicas, reforçar o papel da Universidade do

Algarve e promover a criação de um plano de eficiência e sustentabilidade hídrica na região, como a melhor

forma de combate e mitigar as alterações climáticas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A implementação de um plano de emergência social e económico para o Algarve, para os anos 2020/21,

com base nas seguintes propostas:

1 – Deverá o governo canalizar meios financeiros para a constituição ou reforço de gabinetes de

emergência social anticrise junto das câmaras municipais para dar uma melhor resposta, de forma célere e

Páginas Relacionadas
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 89 34 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 459/
Pág.Página 34
Página 0035:
15 DE MAIO DE 2020 35 Dados do Instituto Nacional de Estatística confirmam esta rea
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 89 36 As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo
Pág.Página 36