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II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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conhecimento científico, à produção de energias renováveis e outras áreas, com o respeito pelos padrões

ambientais, criando assim empregos sustentáveis, duradouros e melhor remunerados.

18 – Criar uma parceria entre a Universidade do Algarve, AMAL, associações empresariais, sindicatos,

com o objetivo de diversificar o Algarve economicamente, olhando para o mar, a agricultura sustentável e

restantes recursos naturais, com o foco na sustentabilidade ambiental.

19 – Equacionar a criação de um parque tecnológico ligado às ciências do mar, assim como a criação de

outras vertentes que possam trazer para o Algarve recursos que elevem o conhecimento e o emprego no

Algarve.

20 – Começar a preparar o Algarve para a reconversão profissional imprimindo um novo leque de

formações, com o objetivo de reconverter profissionalmente uma parcela importante dos trabalhadores, de

forma a que possam obter trabalho saindo da situação de desemprego ou dos apoios sociais.

21 – Canalizar apoios, recorrendo ao Orçamento do Estado ou aos fundos comunitários, para defesa das

atividades ligadas à pesca, viveirismo e marisqueiro e, em particular, da pesca artesanal, o que passa pela

defesa sustentável dos recursos piscatórios, as áreas de aquacultura não devem colidir com a pesca, rever o

Acordo Fronteiriço do Guadiana, apoiar a renovação da frota e pesca costeira e artesanal e alargar os centros

de formação a nível regional para quem quiser trabalhar na pesca e atividades ligadas ao mar.

22 – Avançar com um plano de requalificação dos portos de pesca e lotas que se encontram degradadas,

desassorear portos, barras e canais como exemplo de investimento público que potencia a criação de

emprego.

23 – Apoio aos pequenos produtores em situações de quebra de escoamento de produtos, incluindo a

disponibilização de apoios financeiros a fundo perdido, incentivadores do desenvolvimento de produções para

abastecimento de mercados locais e circuitos curtos, e em produções para substituição de importações,

apoiando igualmente na absorção da produção nacional junto da grande distribuição com medidas de proteção

para que os preços praticados não sejam injustos. Estes apoios serão essenciais para a prática de uma

agricultura mais sustentável, em plena sintonia com os recursos naturais disponíveis na região, incluindo as

plantações autóctones, frutícolas e de sequeiro.

24 – Reativar e requalificar os centros de formação agrícola, como o Centro de Experimentação Agrícola

de Tavira, para formar equipas de reflorestação, manutenção e defesa da paisagem agrícola e da floresta do

Algarve.

25 – Avançar com processos para a reutilização da água a partir das ETAR para regas de jardins e

campos de golfe, fins agrícolas e industriais e lavagem de ruas, e elaborar estudos para a possível construção

de centrais de dessalinização com o recurso às novas tecnologias e à utilização de energias renováveis.

26 – Avançar para a elaboração de um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica no

Algarve, considerando que a água potável poderá faltar dramaticamente na região, no futuro, em virtude das

secas e das alterações climáticas e do crescente consumo do turismo, da agricultura e das famílias.

27 – Orientar mais apoios para a Universidade do Algarve, reforçando o seu papel como motor da

investigação e conhecimento do desenvolvimento do território, dinamizando projetos inovadores e em

articulação com a economia e a sociedade da região.

28 – Canalizar apoios para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e

as rádios locais, que se encontram na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional

sobre a pandemia e as suas consequências a nível sanitário, social e económico.

Assembleia da República, 15 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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