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Terça-feira, 19 de maio de 2020 II Série-A — Número 90

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 345 e 387 a 390/XIV/1.ª):

N.º 345/XIV/1.ª — Nacionalização da TAP e da SPdH: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei.

N.º 387/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional no arrendamento habitacional e não habitacional no caso de comprovada diminuição de rendimento.

N.º 388/XIV/1.ª (CH) — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA com a inclusão dos serviços prestados na área do exercício físico nos ginásios, clubes de fitness e de saúde.

N.º 389/XIV/1.ª (PS): — Título inicial — A presente lei procede à alteração da Lei n.º 7/2020, de 20 de abril. — Alteração do título inicial e texto do projeto de lei — Alteração da Lei n.º 7/2020, de 20 de abril, com vista à prorrogação dos prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública.

N.º 390/XIV/1.ª (PSD) — Estabelece a possibilidade de resgate, em determinadas condições, de planos de poupança reforma (PPR), de planos de poupança educação (PPE) e de planos poupança reforma/educação (PPR/E) na

sequência das dificuldades económicas suscitadas pela pandemia coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 438 e 464/XIV/1.ª):

N.º 438/XIV/1.ª (Pela suspensão imediata do pagamento de IMI para senhorios com perdas superiores a 20% dos rendimentos): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. (2)

N.º 464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-19.

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