II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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principais contribuições deste colóquio.

FLATSCHER-THÖNI, Magdalena; VOITHOFER, Caroline – Should reproductive medicine be harmonized

within Europe?. European journal of health law. Dordrecht. ISSN 0929-0273. Vol. 22, n.º 1 (mar. 2015), p.

61-74. Cota: RE-260.

Resumo: As autoras abordam os desenvolvimentos na área da medicina reprodutiva, nas técnicas de

reprodução artificial e nas mudanças sociais e a forma como esses desenvolvimentos implicaram mudanças

na legislação, nos tribunais, nos políticos, nos médicos e na sociedade em geral. São analisadas, entre outras

questões, as da igualdade de acesso à medicina reprodutiva, a parentalidade homossexual e as barrigas de

aluguer. Faz-se uma análise dos vários regimes de regulação na União Europeia relativamente às questões

reprodutivas e coloca-se a questão da harmonização da medicina reprodutiva na Europa. Concluem

apresentando uma proposta para uma potencial harmonização da medicina reprodutiva na União Europeia.

FREIRE, Joana – A viagem que não escolhemos: histórias sobre a fertilidade. Lisboa: Âncora, 2019.

160 p. ISBN 978-972-780-691-1. Cota: 28.06 – 256/2019.

Resumo: «O livro A Viagem Que não Escolhemos: Histórias sobre a Infertilidade dá voz e esperança a

todas as mulheres e casais que, na sua bagagem, levam o desejo de constituir família, de serem pais. Tema

mais do que premente, por se tratar de uma alternativa para muitos destes casos, mas que desde o anúncio

de um acórdão do Tribunal Constitucional, a 24 de abril de 2018, se encontra suspensa por não existir suporte

legal que permita avançar com qualquer processo. «Mais de um ano após a decisão de que a lei teria que ser

alterada, continuam por criar medidas legislativas que possibilitem retomar as candidaturas à maternidade de

substituição.»

GARCÍA SAN JOSÉ, Daniel – La gestación por sustitución y las obligaciones emanadas para los estados

parte en el Convenio Europeo de Derechos Humanos: repercusiones en el ordenamiento jurídico Español del

activismo y de la autolimitación judicial del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en relación con la

gestación por sustitución. Revista Española de Derecho Constitucional. Madrid. ISSN 0211-5743. Ano 38,

n.º 113 (mayo/agosto 2018), p. 103-130. Cota: RE-343.

Resumo: O presente artigo analisa o racional por trás da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

em recentes casos relativos à gestação de substituição, de forma a medir o alcance das obrigações

internacionais assumidas pelos Estados que, fazendo parte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos,

não permitem a gestação de substituição no seu território, nem reconhecem os seus efeitos legais quando a

mesma é realizada legalmente num país estrangeiro. Deduz-se da análise que os novos modelos de família e

relações de filiação, com base num contrato de gestação de substituição, encontram proteção nos direitos

previstos no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, apenas quando existe um vínculo

biológico entre as partes e não na ausência deste.

GOZZO, Débora – Novas tecnologias e a responsabilidade na reprodução humana artificial. In Saúde,

novas tecnologias e responsabilidades [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra. Faculdade de

Direito. Instituto Jurídico, 2019. [Consult. 26 nov. 2019]. Vol. I, p. 169-178. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=128575&img=14253&save=true>.

ISBN 978-989-8891-48-8.

Resumo: «O artigo tem como ponto central o avanço das novas tecnologias na área da reprodução

humana artificial, como a maternidade de substituição, o diagnóstico genético pré-implantação, o designer

baby e o aprimoramento humano, além de analisar a responsabilidade decorrente dessas atividades frente ao

princípio da precaução em razão do risco envolvido nesses procedimentos.»