20 DE MAIO DE 2020

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João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 466/XIV/1.ª

RECOMENDA MEDIDAS DE RESPOSTA À CRISE SANITÁRIA, ECONÓMICA E SOCIAL DA COVID-19

NO ENSINO SUPERIOR E NA CIÊNCIA

O confinamento foi muito importante para fazer frente à pandemia da COVID-19. Várias instituições do

ensino superior anteciparam a necessidade de contribuir para o distanciamento físico, interrompendo as

atividades presenciais. Medida rapidamente alargada a todas as instituições de ensino superior e a vários

outros setores da sociedade.

Toda a comunidade académica se adaptou o melhor que pôde, procurando prosseguir com as atividades

possíveis à distância. Porém esta experiência não pode ser entendida como uma antecipação de um novo

modelo de funcionamento, considerando até o aprofundamento de desigualdades sociais e de género. O

carácter provisório e precário das atividades académicas à distância em tempo de confinamento deve ser

reconhecido pela sociedade em geral, e pelas instituições de ensino superior em particular.

O ensino à distância válido pedagogicamente é uma coisa diferente, é uma metodologia que exige

formação específica prévia e uma longa preparação de materiais e conteúdos. Neste período de

desconfinamento, a continuação das atividades académicas à distância deverá, portanto, ser entendida como

um recurso que se tornou inevitável, fruto do confinamento a que a sociedade portuguesa foi sujeita.

Ao mesmo tempo que o confinamento provou uma capacidade de adaptação por parte dos docentes,

investigadores e estudantes, também é verdade que tornou mais claras as falhas do funcionamento das

Instituições, desde o subfinanciamento a que estão sujeitas até ao seu atual modelo de governação, que

promoveu um ambiente distanciador entre os seus superiores hierárquicos e a massa crítica da Academia.

Esse facto produziu, durante estes últimos dois meses, vários casos de assédio moral e pressão sobre

docentes. Esses episódios, que não podem ter espaço dentro do ensino superior, devem ser combatidos com

medidas concretas que protejam esta classe profissional.

Outras das evidências que esta crise nos demonstrou é a absoluta necessidade de um Sistema Científico e

Tecnológico Nacional forte, coeso e com capacidade de resposta rápida e coordenada. A capacidade de

resposta dos laboratórios e centros de investigação no combate à COVID-19 são mais uma prova de que

precisamos de reforçar o financiamento na ciência e valorizar os seus profissionais, combatendo a

precariedade e garantindo melhores condições de trabalho.

O reinício de atividades presenciais (sejam aulas ou trabalho de investigação), num contexto e ainda sem

um fim à vista para a crise pandémica, exige a tomada de medidas que garantam o mais possível um

funcionamento regular do ensino superior e da ciência.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome medidas imediatas para que a reabertura das instituições de ensino superior e laboratórios seja

feita em condições de segurança e fazendo face às desigualdades sociais, nomeadamente:

a) Instando as instituições de ensino superior e laboratórios a fornecer gratuitamente máscaras e outros

equipamentos de proteção aos trabalhadores e aos alunos que tenham atividades presenciais,

designadamente aulas, pesquisa de biblioteca e laboratorial, frequências e exames;

b) Procedendo ao reforço orçamental das instituições de ensino superior e dos laboratórios, atendendo às

despesas resultantes da adaptação à atual situação sanitária;

c) Estendendo o prazo de conclusão de mestrados e doutoramentos até ao final do ano civil 2020, salvo