O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 91

58

de preservação e recuperação de ecossistemas. É essencial que as medidas a implementar garantam e

respeitem a autonomia e a independência das ONGA.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Alargue o número de professores destacados para Organizações Não Governamentais de cariz

Ambiental (ONGA) para funções de educação ambiental, ao abrigo do protocolo existente entre os ministérios

com a tutela da educação e do ambiente.

2 – Atribua verbas às ONGA – no presente período e enquanto se manifestarem os efeitos da crise

sanitária, social e económica – para compensar a comparticipação própria a projetos financiados por fundos

comunitários, ou outros, e que sejam considerados de interesse público.

3 – Regulamente, com carácter de urgência, o previsto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 35/98, de 18 de

julho, que determina que «as ONGA têm direito ao apoio do Estado, através da administração central, regional

e local, para a prossecução dos seus fins».

4 – Crie uma linha de crédito com condições favoráveis tendo em conta o enquadramento das ONGA.

5 – Antecipe, para as ONGA, a transferência de montantes contratados referentes a programas

cofinanciados de âmbito nacional e comunitário.

6 – Envolva as ONGA e as comunidades locais em programas de proteção e recuperação de

ecossistemas, priorizando os sumidouros de carbono.

7 – Reforce o envolvimento das ONGA na Rede de Clubes Ciência Viva.

8 – Inclua as ONGA e a CPADA na discussão de medidas e políticas a aplicar no período posterior à

pandemia, nomeadamente as medidas económicas, ambientais e de educação ambiental de médio e longo

prazo.

Assembleia da República, 20 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 468/XIV/1.ª

CRIA UMA COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

ECONÓMICA E SOCIAL

O cenário decorrente dos efeitos da pandemia originada pelo novo coronavírus traz inúmeros desafios ao

País. A necessidade de resposta imediata dos sistemas de saúde permitiu que, no caso de Portugal e do

Serviço Nacional de Saúde, o socorro e a assistência fossem assegurados a toda a população sem que uma

única vida se tivesse perdido por falta de assistência, meios ou infraestruturas.

Todavia, não é possível ignorar que uma boa parte do sucesso alcançado na mitigação e contenção da

pandemia se terá devido às medidas de confinamento e de desativação, quase imediata, de estruturas,

serviços ou atividades que potenciavam o crescimento do contágio. A enérgica resposta social que se seguiu

permitiu que os mais vulneráveis fossem protegidos, tendo em conta que os idosos, as crianças e todos

aqueles que não têm outras fontes de rendimento ficaram colocados numa situação de perigo acrescido.

Contudo, para que a adoção destas respostas pudesse surtir efeitos com celeridade e eficácia, produzindo

resultados positivos e minorando os efeitos da pandemia em Portugal, projetaram-se inúmeros efeitos

colaterais negativos na economia e sociedade cuja superação são agora o principal desafio do país.

Páginas Relacionadas
Página 0057:
20 DE MAIO DE 2020 57 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 467/XIV/1.ª APOIO ÀS ORGANIZA
Pág.Página 57