20 DE MAIO DE 2020

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Assim:

1 – Considerando que as previsões económicas conhecidas determinam uma retração do PIB e um

consequente empobrecimento, com impactos transversais em inúmeros setores;

2 – Considerando que é fundamental a implementação de um plano de recuperação da economia, um

plano de largo espectro que possa relançar, desde logo, setores chave, que se assumam como catalisadores

de todo o tecido económico, protegendo em especial os postos de trabalho existentes e assegurando a criação

de emprego;

3 – Considerando que é essencial desenhar e executar um plano social que possa dar resposta às

necessidades das populações, com especial relevo para as necessidades de subsistência básicas provocadas

pela crise junto dos grupos sociais mais fragilizados;

4 – Considerando que as respostas de que o País necessitará carecem da construção de consensos para

que tal, como na resposta à pandemia, os resultados sejam os mais favoráveis;

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa e do artigo 37.º do Regimento da Assembleia da República:

1 – Constituir uma Comissão eventual para o acompanhamento do processo de recuperação económica e

social, que deverá ter em conta os contributos que, em razão das competências respetivas, as comissões

parlamentares permanentes lhe remetam;

2 – Estabelecer que a comissão terá a composição a determinar pelo Presidente da Assembleia da

República, consultada a Conferência de Líderes;

3 – Determinar que a comissão funcionará por um período de 180 dias, prorrogável até à conclusão dos

trabalhos;

4 – Determinar que, no final do seu mandato, a comissão apresentará um relatório das suas atividades e

respetivas conclusões.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Luís Moreira Testa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.