27 DE MAIO DE 2020

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14. Prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de

operações turísticas para todo o País, para o período pós COVID-19.

15. Sensibilize as autarquias locais no sentido de ser promovida uma suspensão ou redução temporárias

das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem como da

taxa turística;

16. Reforce o apoio às Entidades Regionais de Turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no

mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha);

17. Pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a dinamização

da atividade turística nacional;

18. Assegure que o próximo quadro comunitário 2021-2027, contempla medidas e dotações específicas de

apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas,

especialmente na fase inicial do quadro comunitário;

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020.

Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Carlos Pereira — Hugo Costa — Marina Gonçalves — Luís Graça

— Lara Martinho — Célia Paz — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Telma Guerreiro — Susana Correia —

Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Ricardo Pinheiro — Norberto Patinho — Carlos Brás — Elza

Pais — Raul Miguel Castro — Filipe Pacheco — Pedro Sousa — Paulo Marques — Sara Velez — Mara

Coelho — Bacelar de Vasconcelos — António Gameiro — Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Hugo

Oliveira — Hugo Carvalho — Pedro Coimbra — Tiago Estevão Martins — Cristina Jesus — João Gouveia —

Raquel Ferreira — Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — José Rui Cruz — Maria da Graça Reis — Rosário

Gambôa — Ascenso Simões — Francisco Pereira Oliveira — Maria Joaquina Matos — Santinho Pacheco —

Marta Freitas — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Miguel Matos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 487/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE NO FEIJÓ, CONCELHO DE

ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL

Apesar de a Constituição da República Portuguesa determinar que a saúde é um direito de todos os

cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.

Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso

à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e que é responsável pela ausência de

instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que abrange e pela

carência de trabalhadores na área da saúde.

Desde 2013 que o Centro de Saúde de Santo António no Laranjeiro dá resposta à população do Laranjeiro

e do Feijó. Dispõe de duas unidades funcionais, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)

Santo António do Laranjeiro, que conta com 11 médicos, 15 enfermeiros e 9 secretários clínicos e a Unidade

de Saúde Familiar (USF) do Feijó, com 9 médicos, 8 enfermeiros e 6 secretários clínicos (dados do Portal BI-

CSP). As atuais instalações são manifestamente insuficientes para os mais de 47 mil utentes da sua área de

influência.

Segundo os dados disponibilizados, na UCSP estão inscritos 31 164 utentes, dos quais 20 630 utentes não

têm médico de família e na USF estão inscritos 15 632 utentes.