II SÉRIE-A — NÚMERO 96

24

Para além do elevado número de utentes sem médico de família (quase 50%), constata-se a carência de

trabalhadores da saúde, a frequente sobrelotação das salas de espera e dos elevados tempos de espera para

consulta.

Há muito que está identificada a necessidade de construção de um Centro de Saúde no Feijó, de forma a

assegurar adequadamente o acesso da população do Laranjeiro e do Feijó aos cuidados de saúde, com

qualidade.

A Freguesia regista um crescimento populacional sobretudo na localidade de Vale Flores. Por outro lado, a

população do Feijó é envelhecida, o que veio introduzir dificuldades na deslocação até ao Centro de Saúde de

Santo António no Laranjeiro, onde a rede de transportes públicos não dá resposta às necessidades da

população.

Há cerca de uma década, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno para a construção do

Centro de Saúde do Feijó, no Centro Cívico do Feijó.

A falta de capacidade de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários leva a uma maior afluência às

urgências do Hospital Garcia de Orta. Muitas destas situações podiam ser evitada se existisse um adequado

acompanhamento e vigilância, prevenção e diagnóstico precoce, para evitar o agravamento da saúde dos

utentes.

Acompanhamos a reivindicação dos utentes e da União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, pela

construção de um Centro de Saúde no Feijó.

A Plataforma pela Construção do Centro de Saúde no Feijó, constituída pela União de Freguesias, o

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e diversas entidades locais da freguesia, dinamizou a realização

de uma Petição pela construção do Centro de Saúde do Feijó, que conta com 4278 assinaturas, sendo por

isso obrigatoriamente discutida no Plenário da Assembleia da República.

Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP propõe no presente projeto de resolução o reforço do

investimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na construção do Centro de Saúde do Feijó.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa,

recomenda ao Governo que:

1 – Avance com a construção do Centro de Saúde do Feijó;

2 – Adote as medidas adequadas para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes da

Freguesia do Laranjeiro e do Feijó;

3 – Proceda à contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros e

assistentes operacionais para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo António do

Laranjeiro e para a Unidade de Saúde Familiar do Feijó;

4 – Alargue o horário de funcionamento das unidades funcionais no período noturno e ao fim de semana;

5 – Reforce as valências dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da dotação de

equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Assembleia da República, 27 de maio de 2020.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — João Dias — António Filipe — Alma Rivera — Ana

Mesquita — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — Vera Prata — Diana Ferreira.

————