28 DE MAIO DE 2020

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dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

 Projeto de Resolução n.º 178/XIV/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação

da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal.

 Projeto de Resolução n.º 152/XIV/1.ª (BE) – Recomenda a requalificação da escola básica 2,3 Dr.

António Augusto Louro, agrupamento de escolas Dr. António Augusto Louro.

 Projeto de Resolução 322/XIV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que proceda com urgência à

requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal e que divulgue calendário

de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.

 Projeto de Resolução 315/XIV/1ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que agende e execute a

urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do

Seixal, e programe as necessárias obras de requalificação.

2 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 26 de maio de

2020.

3 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que a escola em causa é da década de 1980, só em 1988

teve instalações próprias, regista atualmente vários problemas, há coberturas de amianto dos edifícios e

telheiros e várias encontram-se danificadas e as casas de banho não têm condições, pelo que necessita de

uma requalificação alargada, para criar condições de trabalho aos docentes e não docentes e de qualidade do

ensino. Salientou ainda que a questão do amianto é fundamental e há necessidade de fazer a calendarização

da sua remoção. A concluir, indicou as recomendações constantes da iniciativa.

4 – A Deputada Joana Mortágua (BE) indicou que a escola nunca teve obras de requalificação a não ser

intervenções suportadas pelo orçamento do estabelecimento, tem quase 40 anos, serve 900 alunos da

Arrentela, o mobiliário e os espaços de uso comum registam deficiências, que afetam a qualidade e condições

de trabalho dos trabalhadores e as condições do ensino e da aprendizagem e tem coberturas com

fibrocimento, muito degradadas. Acrescentou ainda que o Ministério da Educação tem dado informações muito

contraditórias e o Primeiro-Ministro disse recentemente que este momento seria importante para se fazer a

remoção do amianto. A terminar, realçou a falta de um plano global de remoção do amianto nas escolas.

5 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN) mencionou que a escola tem graves deficiências estruturais e o

Projeto de Resolução do PAN visa dar resposta a uma das muitas situações de escolas do País com

necessidade de requalificação. Realçou ainda que é uma das escolas com coberturas em amianto e formulou

o pedido de que seja feita a divulgação da lista global das escolas com amianto e apresentada a

calendarização das respetivas intervenções.

6 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que esta escola é uma entre muitas outras, com «idade»

semelhante e que regista necessidade de obras de requalificação, já aqui enumeradas. A questão prioritária é

relativa às coberturas de amianto muito degradadas. No início do ano, houve um protesto, encabeçado pela

Associação de Pais, dada a inexistência de ação e apesar da DGEsT ter sinalizado esta escola para uma

intervenção prioritária. A terminar, realçou que há muito se exige uma lista das escolas e as prioridades de

intervenção no que respeita à remoção do amianto, e que o CDS há muito o fez e ainda aguarda.

7 – Interveio depois a Deputada Clarisse Campos (PS), esclarecendo que a intervenção nas escolas é

uma prioridade do Governo, concretizando o valor das intervenções realizadas desde 2015, o número de

escolas abrangidas e as várias ações que têm estado a ser desenvolvidas. Indicou ainda que a escola em

causa tem uma cobertura de fibrocimento que exige reparação, mas a inspeção realizada concluiu que as

coberturas não apresentam risco para a saúde. Por fim, defendeu que o Governo está a desenvolver medidas

de solução e de obtenção de financiamento.

8 – A Deputada Cláudia André (PSD) indicou que o PSD concorda com a requalificação de qualquer

escola, sendo esta uma das muitas com necessidade nesse âmbito. Referiu ainda que têm apresentado a

questão do amianto na Comissão de Ambiente e ao Ministro da respetiva pasta e defendem uma análise da

questão a nível nacional, para toas as escolas globalmente.

9 – A Deputada Maria Gabriela Fonseca (PSD) referiu que foi feita uma reafectação das verbas

comunitárias, mais concretamente nos PO Regionais, mas apenas para abranger a remoção de amianto das