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II SÉRIE-A — NÚMERO 97

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parlamentar defende o recurso ao teletrabalho devidamente regulamentado, precisamente para evitar abusos

por parte das entidades patronais, dado que ao evitar a deslocação destes trabalhadores para seu o local de

trabalho estariam a contribui para a descarbonização da economia. Terminou afirmando que se o capitalismo

não é verde, o modelo económico da China e que o PCP defende também está longe de o ser. Também em

resposta à Sr.ª Deputada do PCP, o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) afirmou que não sendo o capitalismo

verde, o seu grupo parlamentar defende e pugna por um socialismo verde.

A d iscussão fo i gravada em áud io , encontrando -se d isponíve l at ravés do l ink :

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200527_2_VC.mp3, dando-se o seu

conteúdo aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.

Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 486/XIV/1.ª (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO UM REFORÇO NO APOIO E NO RELANÇAMENTO DO TURISMO EM

PORTUGAL NO QUADRO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DA COVID-19)

Exposição de motivos

Os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da

doença COVID-19 são já hoje visíveis em todo o mundo. Para as Nações Unidas, esta será a crise mais

desafiadora que enfrentamos desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o Fundo Monetário

Internacional (FMI), em 2020, o PIB terá uma quebra de 3% em termos mundiais e de 7,5% na Zona Euro.

Neste âmbito, todos os setores da economia serão atingidos, embora com diferentes graus de impacto e

com maior ou menor duração. O turismo, conjuntamente com o transporte aéreo, serão os setores mais

afetados por esta crise global.

De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo tem sido uma das maiores atividades

económicas e sociais à escala mundial, representando cerca de 30% do total de exportações de serviços em

todo o mundo – e cerca de 45% nos países desenvolvidos – estimando ainda que 1 em cada 10 postos de

trabalho integra-se no turismo.

As recentes previsões da Organização Mundial do Turismo, apontam para que o número de viagens

turísticas internacionais diminua entre cerca de 60 a 80% em 2020. Considera a OMT que esta é, de longe, a

pior crise que o turismo internacional enfrentou desde que há registos (1950). Por outro lado, a principal região

turística do mundo, a Europa, que representa mais de 50% das viagens turísticas internacionais, será das mais

afetadas por esta crise – e é na Europa que Portugal tem mais de 80% da sua procura turística externa.

Outra perspetiva é-nos dada pela OCDE, que aponta para uma redução de 45% a 70% do turismo

internacional. Por outro lado, a IATA refere que estamos perante a maior crise de sempre no transporte aéreo,

prevendo que a Europa registe uma quebra de 46% na procura total anual de passageiros (% de variação em

RPKS/revenue passenger kilometers). Por fim, a Organização Internacional do Trabalho projeta 12 milhões de

desempregados na Europa, referindo que o setor de alojamento e restauração serão dos mais afetados.

Portugal tem vindo a ocupar uma posição muito relevante no turismo internacional. Na União Europeia (28),

em 2019, Portugal foi o 10.º e o 8.º País em dormidas e receitas turísticas, respetivamente. Nos últimos 10

anos, Portugal registou um crescimento sustentado da sua atividade turística, sendo considerado pelo Fórum

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