II SÉRIE-A — NÚMERO 97

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Turismo de Portugal, IP;

13 – Promova Portugal, logo que reunidas as condições, nomeadamente de mobilidade e em função da

imprevisibilidade internacional, no chamado «Mercado da Saudade», nomeadamente junto de emigrantes que

ficaram privados da possibilidade de visitar as suas terras e as suas famílias durante o período de grandes

restrições à circulação;

14 – Prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de

operações turísticas para todo o País, para o período pós-COVID-19.

15 – Sensibilize as autarquias locais no sentido de ser promovida uma suspensão ou redução temporárias

das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem como da

taxa turística.

16 – Reforce o apoio às entidades regionais de turismo para adoção de iniciativas de promoção turística

no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha);

17 – Pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a

dinamização da atividade turística nacional;

18 – Reforce a estrutura de recursos humanos no âmbito das funções de inspeção on-line e de base

territorial do serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

19 – Assegure que o próximo quadro comunitário 2021-2027, contempla medidas e dotações específicas

de apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas,

especialmente na fase inicial do quadro comunitário;

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020.

Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Carlos Pereira — Hugo Costa — Marina Gonçalves — Luís Graça

— Lara Martinho — Célia Paz — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Telma Guerreiro — Susana Correia —

Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Ricardo Pinheiro — Norberto Patinho — Carlos Brás — Elza

Pais — Raul Miguel Castro — Filipe Pacheco — Pedro Sousa — Paulo Marques — Sara Velez — Mara

Coelho — Bacelar de Vasconcelos — António Gameiro — Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Hugo

Oliveira — Hugo Carvalho — Pedro Coimbra — Tiago Estevão Martins — Cristina Jesus — João Gouveia —

Raquel Ferreira — Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — José Rui Cruz — Maria da Graça Reis — Rosário

Gambôa — Ascenso Simões — Francisco Pereira Oliveira — Maria Joaquina Matos — Santinho Pacheco —

Marta Freitas — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Miguel Matos.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 28 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 96 (2020.05.27)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 494/XIV/1.ª

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE SAÚDE MENSTRUAL

No dia 28 de maio assinala-se o Dia Internacional da Saúde da Mulher, um dia de luta pela igualdade de

acesso aos cuidados de saúde entre homens e mulheres e de luta pela promoção da saúde das mulheres. É

um dia que pretende dar visibilidade a aspetos da saúde da mulher que ainda continuam a ser considerados

tabu. A saúde menstrual é um desses aspetos. Ela é um direito, mas ainda é um privilégio aceder aos

produtos de recolha menstrual.

Em média, as mulheres passam 2535 dias da sua vida a menstruar. É sabido também que as mulheres são

mais vulneráveis à pobreza e exclusão social. A falta de acesso a bens de necessidade básica como os

produtos de saúde menstrual concorrem para o aprofundamento dessa exclusão.

O acesso a produtos de saúde menstrual é muitas vezes dificultado pelo preço dos mesmos e também pela