28 DE MAIO DE 2020

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partituras.

3 – Implemente, no ano de 2020, uma linha extraordinária de apoio à edição direcionada às pequenas

editoras e editoras independentes.

4 – Reforce a fiscalização do cumprimento da lei do preço fixo por parte das grandes cadeias de livrarias

online e das editoras que concorrem com os sites das livrarias através da venda a retalho nos seus próprios

sites.

5 – Reforce os programas de aquisição de livros e revistas para as bibliotecas públicas e para as

bibliotecas escolares, considerando critérios de proximidade geográfica e outros que fomentem a participação

dos livreiros independentes nas consultas públicas.

Assembleia da República, 28 de maio de 2020.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — António Filipe — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves —

Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — João Dias — Vera Prata — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 498/XIV/1.ª

PLANO URGENTE DE AÇÃO PARA A QUALIDADE DO AR

Exposição de motivos

A qualidade do ar que se respira em Portugal, aliada aos níveis de ruído a que muitos cidadãos são

expostos, passando pela amplitude térmica do País e suas consequências, a par das desigualdades sociais,

colocam Portugal em evidência no elenco de membros da União Europeia aquando da aferição destes

elementos. No relatório Exposição Desigual e Impactos Desiguais: A vulnerabilidade social à poluição, ruído e

temperaturas extremas na Europa1, da Agência Europeia do Ambiente (AEA), fica patente a natureza

indestrinçável entre os problemas sociais e os ambientais como agentes impactantes na saúde dos que são

mais vulneráveis, isto é, as crianças, os idosos, mas também os migrantes, as pessoas em situação de sem

abrigo e as pessoas economicamente mais desfavorecidas.

O estudo expõe três ideias fundamentais:

1 – As pessoas que dispõem de menores recursos económicos e já sentem os efeitos da desigualdade

social na sua vida quotidiana são as que são também desproporcionalmente afetadas pelos riscos ambientais.

São aqueles com menos habilitações escolares e menos rendimentos que tendem a habitar ou trabalhar em

locais onde os níveis de poluentes são maiores e a qualidade do ar está mais comprometida (seja pela

proximidade a vias com muito tráfego e a indústrias, seja pela inexistência de espaços verdes ou pela fraca

qualidade da sua habitação). E por isso são esses os grupos mais afetados pelas doenças graves associadas

à poluição.

2 – Existem grandes diferenças regionais em toda a Europa em termos de localização das regiões mais

desfavorecidas e de concentração da poluição: as regiões mais ricas são menos poluídas e as regiões mais

desfavorecidas, são mais poluídas e mais expostas a temperaturas extremas.

3 – Sendo provável que algumas destas desigualdades persistam no futuro, urge analisar as medidas

locais, nacionais e europeias que podem ser desde já implementadas.

Uma grande fonte de emissão de poluentes atmosféricos na Europa são as unidades industriais e a

agricultura em modo intensivo, mas em Portugal o problema assume maiores proporções nos centros urbanos,

1 Cf. Unequal exposure and unequal impacts: social vulnerability to air pollution, noise and extreme temperatures in Europe, EEA Report

No 22/2018 (fevereiro 2019). https://www.eea.europa.eu/publications/unequal-exposure-and-unequal-impacts/