O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE MAIO DE 2020

99

Várias cidades têm vindo, nas últimas semanas, a implementar medidas muito eficazes, baseadas na

probabilidade de contágio de uma pessoa infetada com COVID-19 e o seu impacto nos utilizadores dos

diversos modos de transporte.

Milão, Madrid, Paris, Berlim, Tóquio, Nova Iorque, Vancouver e tantas outras cidades estão a implementar

quilómetros de «corredores sanitários» com distanciamento de segurança, incentivando a que as curtas

deslocações possam ser efetuadas a pé ou de bicicleta (ou outras modalidades de mobilidade ativa), enquanto

se estudam modelos de distanciamento e higienização para se apostar ainda mais nos transportes públicos.

São medidas simples que, aproveitando as artérias destinadas aos automóveis, deram origem a ciclovias, a

corredores BUS/BRT ou de emergência e, ainda, que permitiram ampliar passeios, segregando-as por

pinturas, mobiliário urbano ou simplesmente através de sinalização temporária, como cones ou outro tipo de

balizadores. Desenham-se, ainda, novos lugares de permanência, ampliam-se praças e lugares de vivência

urbana, quase sempre resultantes de Planos Estratégicos de Mobilidade e Urbanismo COVID-19.

Também sabemos que Portugal é dos poucos países da Europa que não desenvolveu o Plano de

Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) em todos os municípios, tal como recomendado. Poucos são os

municípios que fizeram este percurso, mas o tempo tem evidenciado que, os que o fizeram, têm tido mais

sucesso nas políticas de mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos e que, hoje, estarão muito mais

preparados para o tempo pós-COVID-19.

Os municípios que já têm PMUS desenvolvidos, devem colocá-lo de imediato no terreno, pois estará em

causa a implementação das medidas mais prioritárias já elencadas nesses planos. Os que não os têm devem

ser incentivados a desenvolvê-los rapidamente, evitando medidas avulso, não articuladas e, por vezes, mesmo

com resultados contraditórios.

Estes PMUS deverão ter duas velocidades de medidas: as imediatas, reativas a esta pandemia; e as de

médio e longo prazo, mais estratégicas, continuando o caminho que se estava a trilhar no desenho de

territórios mais sustentáveis e mais saudáveis.

Porém, fica a certeza de que nesta complexa nova equação nem tudo se resolverá no processo de

mobilidade. Teremos de atuar com uma nova governança. É a altura para serem tomadas as medidas

necessárias para a redução das cadeias de deslocação.

Também os picos de saturação, as chamadas horas de ponta, terão de ser aplanadas, através de um

esforço coletivo. Uma nova política nos horários de trabalho terá de ser adotada e o teletrabalho, quando

possível, poderá passar a ser uma realidade ao mesmo tempo que o urbanismo terá de apresentar uma visão

mais holística da cidade, enquanto espaço de cidadania, invertendo as tendências de décadas, na construção

de periferias monofuncionais e investindo, agora, num modelo mais eficiente de habitar e viver os lugares.

Terá de integrar atividades comerciais e de serviços nos bairros, e investir no desenho de praças e parques

verdes de proximidade.

É fundamental «reconstruir» as cidades. Recuperar o edificado numa tendência crescente para a

residência em detrimento de uma utilização desmesurada do turismo, como vinha a acontecer.

Urge desenhar os territórios numa escala mais humana e de proximidade, com uma arquitetura também

mais adaptada à vida na habitação e atenta à natureza, associada a uma mobilidade mais suave e de reduzido

impacto ambiental, onde as tecnologias, a segurança, os dados e os sistemas de informação geográfica

passarão a ter papéis transversais relevantíssimos na gestão da cidade. Estes são os enormes desafios das

cidades do futuro, que só o planeamento urbano concertado com o planeamento da mobilidade poderá

resolver.

É o momento de utilizar esta crise para tomar decisões transformadoras na construção de cidades mais

resilientes.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Promova, em estreita articulação com os diversos intervenientes, a adoção de medidas de

emergência, concedendo as condições técnicas e financeiras necessárias para as autarquias elaborarem o

Plano de Medidas Ágeis de Mobilidade e Urbanismo COVID-19, de custos reduzidos, que incentivem a

utilização dos modos sustentáveis de deslocação, privilegiando a aposta efetiva nos modos suaves e ativos, e

Páginas Relacionadas
Página 0091:
29 DE MAIO DE 2020 91 Artigo 22.º Regulamentação O Gove
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 98 92 Torna-se, deste modo, urgente um reforço do
Pág.Página 92
Página 0093:
29 DE MAIO DE 2020 93 a) O não aproveitamento escolar no ano letivo de 2019/
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 98 94 Artigo 10.º Entrada em vigor,
Pág.Página 94