3 DE JUNHO DE 2020

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ainda que possa não ser direto uma vez que se prevê a necessidade de regulamentação pelo Governo.

Contudo, os dados disponíveis não o permitem determinar ou quantificar.

VII. Enquadramento bibliográfico

OCDE – SME policy responses [Em linha]: Paris: OECD, 2020. [Consult. 20 maio 2020]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130522&img=16009&save=true>

Resumo: As PME estão no centro da crise económica provocada pelas medidas impostas pela contenção

da pandemia de COVID-19, mais do que durante a crise financeira de 2008. A atual crise afetou

desproporcionalmente estas empresas e revelou a sua vulnerabilidade, em particular no que diz respeito à

liquidez, com um sério risco de que mais de 50% das PME não sobrevivam nos próximos meses. Um colapso

generalizado das PME (representando uma queda de 60-70% do emprego na OCDE) poderia ter um forte

impacto nas economias nacionais e nas perspetivas de crescimento global e, até mesmo, no setor financeiro.

Nalguns países, uma deterioração da situação financeira das PME poderia ter efeitos sistémicos no sector

bancário, no seu conjunto.

Assim, de acordo com o presente documento, os governos reconheceram as circunstâncias específicas

das PME e adotaram medidas de apoio.

REINO UNIDO. House of Commons. Library – Coronavirus [Em linha]: support for economies by European

and other states. Briefing paper. London. Vol. 8871 (31 march 2020). [Consult. 20 maio 2020]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!130500~!0

Resumo: O surto de COVID-19 causou um choque económico mundial, numa escala nunca vista desde a

crise financeira global de 2008. Os governos adotaram ações sem precedentes para fechar grande parte de

suas economias, ao mesmo tempo que forneceram uma grande ajuda financeira a empresas e indivíduos.

Este documento fornece informações sobre as políticas adotadas pela UE, pela Europa e por outros governos

para apoiar as suas empresas e as suas economias, afetadas pelo surto.

Abordagens comuns incluíram:

– aumento do crédito/empréstimos a empresas, muitas vezes com o governo a garantir parte dos

empréstimos por parte dos bancos;

– redução dos impostos sobre as empresas e/ou reposição dos prazos para o pagamento de impostos;

– pagamento de uma percentagem dos salários dos trabalhadores às empresas que foram obrigadas a

encerrar, com as empresas a mantê-los na sua folha de pagamento, em vez de acabarem com o seu

emprego.

Houve menos regimes de apoio aos trabalhadores independentes. Isto pode ser, em parte, porque os

governos têm menos informação sobre estes trabalhadores e porque os seus ganhos são mais variáveis. Os

regimes de apoio a estes trabalhadores são, portanto, suscetíveis de serem mais complexos e demorarem

mais tempo a conceber.

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