3 DE JUNHO DE 2020

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de cereja de 2020, nas indicações geográficas protegidas (IGP) e nas denominações de origem protegida

(DOP), quer face à pandemia COVID-19, quer face às intempéries conhecidas, num trabalho de proximidade

com os produtores e com os autarcas, o que tem permitido obter de forma mensal e sistemática a evolução da

produção agrícola nacional de várias culturas, onde se integra a cereja, pois esta ganhou, nos últimos anos,

uma grande importância e relevância para a economia nacional em diversas regiões do país, e em particular

no distrito de Castelo Branco. Importa ainda referir que existe um forte apoio do Estado à contratação de

seguro de colheitas, sendo os níveis de apoio aos prémios de seguro de cerca de 60% a fundo perdido, porém

face às duas dimensões relatadas, é importante divulgar a sua existência.

Também o sector agrícola sentiu necessidade de observar condições especificas para o funcionamento da

sua atividade, face à pandemia da COVID-19 e ao levantamento progressivo das restrições impostas,

nomeadamente na utilização de equipamentos de proteção individual, distanciamento físico, higienização de

espaços e a constante higienização das mãos pelos trabalhadores da apanha de cereja. O sector necessitou

ainda de proceder à adaptação dos seus estabelecimentos à nova realidade, adotando métodos de

organização do trabalho e relacionamento com os clientes e fornecedores face às novas condições exigidas

neste contexto, garantido desde a primeira hora o cumprimento das normas estabelecidas e das

recomendações das autoridades competentes que importa apoiar.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Adote medidas que visem apoiar os produtores de cereja, nomeadamente das DOP/IGP existentes, de

forma a assegurar o seu rendimento e potencial das produções para futuras campanhas.

2 – Promova, junto dos produtores do sector, ações de sensibilização/divulgação da possibilidade de

contratação de seguros de colheita com apoio público de 60% a fundo perdido.

Palácio de São Bento, 22 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Hortense Martins — Nuno Fazenda — Francisco

Rocha — João Azevedo Castro — João Azevedo — José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — Maria da Graça

Reis — Lara Martinho — Cristina Moreira — Sara Velez — Mara Coelho — Manuel dos Santos Afonso — José

Manuel Carpinteira — Alexandra Tavares de Moura — Cristina Sousa — João Miguel Nicolau — Susana

Correia — Jorge Gomes — Ana Passos — Pedro do Carmo — Rita Borges Madeira — Ana Maria Silva —

Fernando Paulo Ferreira — Olavo Câmara — Célia Paz — Palmira Maciel — Filipe Pacheco.

(2) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 3 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 95 (2020.05.26)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 506/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO AO

SECTOR AGRÍCOLA, EM RESULTADO DE FENÓMENO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO NA REGIÃO

NORTE E CENTRO

O ano de 2020 tem sido marcado por um conjunto de novos desafios com implicações no sector do

agroalimentar. Desde logo, as alterações profundas que a pandemia, causada pela COVID-19, provocou ao

nível da oferta e procura de certos alimentos, a par de novas e exigentes condicionantes no sistema produtivo