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Quarta-feira, 3 de junho de 2020 II Série-A — Número 100

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 25, 105, 146, 156, 184, 199, 221, 223,

228, 229, 237, 347, 348, 351 e 366/XIV/1.ª): N.º 25/XIV/1.ª (Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 105/XIV/1.ª (Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 146/XIV/1.ª (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 156/XIV/1.ª [Faixas de salvaguarda e regime de avaliação de incidências ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo]: — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 184/XIV/1.ª (Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados):

— Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 199/XIV/1.ª [Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR)]: — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 221/XIV/1.ª (Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar. — Vide nota técnica do Projeto de Lei n.º 199/XIV/1.ª. N.º 223/XIV/1.ª (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando as situações de realização de inseminação post mortem): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 228/XIV/1.ª [Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (décima segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)]: — Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

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