II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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protegidas en Andalucía sobre a matéria em apreço.

Refira-se ainda que a Consejeria de Agricultura, Ganaderia, Pesca de Desarrollo Sostenible da Junta de

Andalucia, publicou, a 15 de outubro de 2019, uma decisão vinculativa onde determina a suspensão da

colheita mecanizada de azeitonas, entre o pôr-do-sol e o amanhecer até ao dia 1 de maio de 2019, até que

seja elaborada uma avaliação independente do impacto ambiental que esta atividade exerce sobre a avifauna,

como é, de resto, referido na exposição de motivos.

V. Consultas e contributos

Consultas facultativas

Devem ser ouvidas associações de agricultores e entidades da administração ligadas ao setor, assim como

Associações de residentes.

VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelos proponentes, da ficha de avaliação prévia de impacto de género da iniciativa em

apreço, em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado, uma

valorização neutra do impacto do género.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada, recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Salvo

melhor opinião, a presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem

discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

BALDOCK , David – Uma agricultura sustentável para a Europa?: dos factos à reforma das políticas. In O

futuro da alimentação: ambiente, saúde e economia [Em linha]. [Lisboa]: Fundação Calouste Gulbenkian,

[2012]. P. 186-202. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126100&img=11849&save=true>.

Resumo: Nesta obra sobre o futuro da alimentação, o autor aborda no seu artigo a questão relativa à

pegada ecológica da agricultura. Refere, nomeadamente, o problema das emissões agrícolas de gases com

efeito de estufa e a importância do sequestro de carbono em solos agrícolas. Aponta, ainda, que os sistemas

agrícolas mais intensivos podem ser mais produtivos e eficientes em termos energéticos, mas, ao mesmo

tempo, são mais consumidores de recursos hídricos e menos amigáveis para a vida selvagem.

GARCIA GOMEZ, Jorge; LÓPEZ BERMÚDEZ, F. – Produção agrícola intensiva de regadio [Em linha].

Lisboa: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, [2006?]. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=129084&img=14550&save=true>.

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da agricultura de regadio e os seus efeitos na