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Sexta-feira, 5 de junho de 2020 II Série-A — Número 101

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, para defesa do rio Tejo e demais bacias hidrográficas dos rios internacionais e seus afluentes.

— Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde. Projetos de Lei (n.os 445 e 446/XIV/1.ª):

N.º 445/XIV/1.ª (PCP) — Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

N.º 446/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática. Projetos de Resolução (n.os 64, 261, 264, 287, 288, 301, 305, 319, 320, 410, 422, 431, 436, 451, 463, 474, 498, 507 e 508/XIV/1.ª):

N.º 64/XIV/1.ª (Concessão de Honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 261/XIV/1.ª (Recomenda o controle rigoroso dos aterros e medidas tendentes à garantia da redução drástica de resíduos canalizados para aterro em Portugal): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 264/XIV/1.ª (Recomenda a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 287/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional): — Vide Projeto de Resolução n.º 264/XIV/1.ª.

N.º 288/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a redução da deposição de resíduos em aterro e o encerramento de todos os aterros que não cumpram os requisitos de exploração): — Vide Projeto de Resolução n.º 261/XIV/1.ª.

N.º 301/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do Alfeite): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 305/XIV/1.ª (Privilegiar a política dos 3 «R» em detrimento das soluções de fim de linha): — Vide Projeto de Resolução n.º 261/XIV/1.ª.

N.º 319/XIV/1.ª (Reforço da Informação, Inspeção e Monitorização das Atividades de Gestão de Resíduos e condicionamento da deposição de resíduos em aterro): — Vide Projeto de Resolução n.º 261/XIV/1.ª.

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