5 DE JUNHO DE 2020

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O Projeto de Resolução n.º 474/XIV/1 (PS) – «Recomenda ao Governo que promova a melhoria da

qualidade do ar em Portugal»¸ deu entrada na Assembleia da República em 25 de maio de 2020, tendo

baixado à Comissão no mesmo dia.

OProjeto de Resolução n.º 498/XIV/1 (NInsc) – «Plano urgente de ação para a qualidade do ar»,deu

entrada na Assembleia da República em 29 de maio de 2020, tendo baixado à Comissão no dia 3 de junho.

Em reunião da Comissão realizada no dia 3 de junho de 2020, a discussão dos referidos projetos de

resolução fez-se em conjunto.

O Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do BE foi apresentado pelo Sr. Deputado Nelson Peralta

(BE) queojustificou com base nos seguintes factos:

1. Em 2016 o Governo anunciou que ia proceder à modernização da rede de estações de monitorização

da qualidade do Ar, num investimento que iria rondar os 3,5 a 4 milhões de euros e abranger cerca de 60 a 70

das 80 estações de monitorização existentes em todo o País, a qual ficaria concluída em 2017, o que não se

verificou.

2. Em 12 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia advertia Portugal para o incumprimento das regras

Europeia sobre a monitorização da qualidade do Ar, dando-lhe 2 meses para responder e rever a sua posição

nesta matéria, sob pena de tomar outras medidas, nomeadamente recorrer ao Tribunal de Justiça da União

Europeia.

3. A qualidade do Ar, não é só uma questão de melhor qualidade de vida para as pessoas é também uma

questão de saúde pública, na medida em que vitima, anualmente, muitas pessoas por doença respiratória. A

necessidade de combater a crise pandémica da COVID-19 veio reforçar a necessidade de ser concretizada a

modernização da rede de monitorização da qualidade do ar anunciada de 2017.

O Grupo Parlamentar do BE recomenda por isso ao Governo que concretize a modernização da rede

anunciada em 2016 por a considerar essencial para a introdução de políticas públicas coerentes para a

melhoria da qualidade do ar, e que reavalie a necessidade de colocação de novas estações, por exemplo no

novo terminal de cruzeiros e em zonas industriais e fabris mais poluentes.

O Sr. Deputado André Silva (PAN) fez a apresentação do Projeto de Resolução do seu Grupo

Parlamentar referindo que a poluição atmosférica tem efeitos nefastos para a saúde humana e que estudos

recentes mostram que a poluição atmosférica na Europa causa o dobro de mortes que se estimava. Salientou

que as partículas PM2.5 são a principal causa de doenças respiratórias e cardiovasculares, lamentando que

na União Europeia o valor limite anual permitido (25 μg/m3) é 2,5 vezes superior ao recomendado pela

Organização Mundial de Saúde (10 μg/m3) e que mesmo assim aquele limite é ultrapassado.

Referiu que as conclusões do Índice Europeu da Qualidade do Ar fizeram com que a Comissão Europeia, a

12 de Fevereiro de 2020, notificasse Portugal para, no prazo de dois meses, rever a sua aplicação da

legislação europeia relativa à qualidade do ar, constante na Diretiva 2008/50/CE, de 21 de Maio, alertando

Portugal para a necessidade de garantir um sistema de controlo da poluição atmosférica, sob pena de avançar

com uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Relembrou que este problema não é novo em Portugal, pois o Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de

Setembro, que transpôs a referida Diretiva, estabelece o valor-limite das concentrações no ar ambiente das

partículas inaláveis e define as regras de gestão da qualidade do ar que lhe são aplicáveis, e a Agência

Portuguesa do Ambiente considera que as partículas inaláveis constituem um dos poluentes atmosféricos mais

graves para a saúde pública. Terminou elencando as 4 recomendações por que é composta a parte dispositiva

da iniciativa do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) fez a apresentação do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar

do PCP. Referiu que os níveis elevados de poluentes atmosféricos, oriundos de atividades humanas e de

eventos naturais, tem uma repercussão negativa na saúde humana, provocando doenças respiratórias e

cardiovasculares, e nos ecossistemas, com a degradação da vegetação. Por estes motivos o PCP considera

essencial que seja reforçado o conhecimento dos níveis da qualidade do ar em todo o País e se atue ao nível

da sua monitorização. Salientou que das 68 estações de monitorização existentes, 48 fazem uma