8 DE JUNHO DE 2020

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presentes iniciativas não nos suscita nesta fase do processo legislativo questões relacionadas com a utilização

de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

PORTUGAL. Ministério do Emprego e da Segurança Social. Gabinete de Estratégia e Planeamento –

Boletim estatístico [Em linha]. Lisboa. ISSN 0873-4682. (mai. 2020). [Consult. 4 jun. 2020]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=36179&img=16110&save=true>.

Resumo: Último número (maio 2020) do Boletim mensal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do

Ministério do Emprego e Segurança Social, fornece informação estatística sobre, entre outras, questões

relacionadas com emprego, desemprego, tendências do mercado de trabalho, formação profissional, salários e

prestações da Segurança Social. A série completa do Boletim Estatístico pode ser consultada em

http://www.gep.mtsss.gov.pt/web/gep/estatisticas-anteriores?categoryId=11354.

Para uma análise comparativa sobre as respostas sociais e económicas ao impacto da COVID-19 em

vários países europeus, propomos ainda a página WEB Social security & Covid 19 [Consult. 18 mai. 2020].

Disponível em: WWW: . Num trabalho de recolha levado a cabo pela

European Social Insurance Platform, esta página reúne informação sobre as medidas implementadas em 10

países – Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Holanda e

Eslováquia –, apresentando para cada país a legislação aplicável.

———

PROJETO DE LEI N.º 402/XIV/1.ª

(PROCEDE À ALTERAÇÃO DA LEI N.º 89/99, DE 5 DE JULHO, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE

ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA GESTUAL)

Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de

apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1 – Nota Introdutória

2 – Objeto, motivação e conteúdo das iniciativas

3 – Apreciação da Conformidade dos Requisitos Formais, Constitucionais e Regimentais e do

cumprimento da Lei Formulário

4 – Enquadramento legal, doutrinário e antecedentes

5 – Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos