II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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N.º 440/XIV/1.ª (Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 442/XIV/1.ª (Plano de investimento excecional e temporário na área do ensino superior e ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.

os 487 e 509 a 512/XIV/1.ª):

N.º 487/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal):

— Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 509/XIV/1.ª (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde. N.º 510/XIV/1.ª (CDS-PP) — Associativismo juvenil em tempos de COVID-19. N.º 511/XIV/1.ª (BE) — Utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual. N.º 512/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da vigilância epidemiológica da COVID-19 nas fronteiras nacionais. (a) Publicado em Suplemento.