8 DE JUNHO DE 2020

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que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

REIS, Ana Cristina Caetano dos – Em que medida a Comissão para o Reconhecimento e Proteção da

Língua Gestual Portuguesa contribuiu para a afirmação da cultura surda em Portugal [Em linha]. Lisboa:

[s.n.], 2019. [Consult. 02 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130152&img=15370&save=true>

Resumo: Nesta tese de mestrado, apresentada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,

Departamento de Comunicação, Artes e Tecnologias da Informação, procura-se analisar a ação da CRPLGP –

Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa, nos anos 90, bem como o que

mudou nestes vinte anos e a sua influência nos dias de hoje.

Em Portugal, a Língua Gestual Portuguesa (LGP) já foi reconhecida na Constituição da República como

língua oficial da comunidade surda e muitas conquistas foram feitas a partir de meados dos anos 90,

nomeadamente a aprovação da Lei n.º 89/99, de 5 de julho, que regula a profissão de intérprete de Língua

Gestual Portuguesa. Contudo, muitas questões ainda se colocam acerca da inclusão destas pessoas na

sociedade. «O estudo que agora se apresenta gira em torno desta problemática, pretendendo-se verificar, e

esta será a questão de partida para este trabalho, em que medida a Comissão para o Reconhecimento e

Proteção da Língua Gestual Portuguesa (CRPLGP) contribuiu para a afirmação da cultura surda em Portugal?

O que é a CRPLGP? Como nasce e para quê? O que tem feito? Mais concretamente é nosso objetivo

entender em que domínios se tem feito sentir a sua atuação: que mudanças determinou ao nível da

interpretação dos conceitos, da educação, do acesso à informação, do movimento associativo, da inclusão

social e da produção legislativa.»

TUPI, Eeva – Sign language rights in the framework of the Council of Europe and its member states

[Em linha]. [Helsínquia]: Ministry for Foreign Affairs of Finland, 2019. [Consult. 03 jun. 2020]. Disponível na

intranet da AR:

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Resumo: O presente estudo tem como objetivo fornecer uma visão geral do estatuto da língua gestual e

direitos associados no contexto do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros. Existem alguns bons

exemplos que devem ser conhecidos em todo o mundo. Infelizmente, também existem alguns casos em que

os direitos da língua gestual têm sido pouco reconhecidos ou ignorados, com um impacto extremamente

negativo nos direitos humanos das pessoas surdas. A autora considera que não é suficiente o fornecimento de

interpretação profissional em linguagem gestual, tendo como único objetivo garantir que os direitos deste tipo

de linguagem sejam protegidos e promovidos. Deve ser adotada uma perspetiva mais ampla, entre todas as

partes interessadas, para garantir que os direitos da língua gestual são aplicáveis em todo o ciclo da vida

desde o nascimento até à morte, criando oportunidades iguais. Isto inclui o direito a aprender a língua gestual

o mais cedo possível, a receber uma educação inclusiva de qualidade por meio da língua gestual e a ter

acesso a serviços em língua gestual, através da sua interpretação profissional. As línguas gestuais devem ser

vistas como parte do Conselho multilíngue e multicultural da Europa e não apenas como uma questão de

deficiência.

WHEATLEY, Mark; PABSCH, Annika – Sign language legislation in the European Union [Em linha]. 2.ª

ed. Brussels: European Union of the Deaf, 2012. [Consult. 02 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130672&img=16086&save=true>

Resumo: Em 2010, a União Europeia dos Surdos (EUD) comemorou o 25.º aniversário, tendo sido