8 DE JUNHO DE 2020

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cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.

Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso

à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. O desinvestimento na saúde é responsável

pela ausência de instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que

abrange e pela carência de trabalhadores na área da saúde.

Desde 2013 que o Centro de Saúde de Santo António no Laranjeiro dá resposta à população do Laranjeiro

e do Feijó. Dispõe de duas unidades funcionais, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)

Santo António do Laranjeiro, que conta com 11 médicos, 15 enfermeiros e 9 secretários clínicos e a Unidade

de Saúde Familiar (USF) do Feijó, com 9 médicos, 8 enfermeiros e 6 secretários clínicos (dados do Portal BI-

CSP). As atuais instalações são manifestamente insuficientes para os mais de 47 mil utentes da sua área de

influência.

Segundo os dados disponibilizados, na UCSP estão inscritos 31 164 utentes, dos quais 20 630 utentes não

têm médico de família e na USF estão inscritos 15 632 utentes.

Para além do elevado número de utentes sem médico de família (quase 50%), constata-se a carência de

trabalhadores da saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais), a frequente

sobrelotação das salas de espera, os elevados tempos de espera para consulta, a dificuldade de marcação de

consultas por telefone ou de qualquer esclarecimento através de contato telefónico com as unidades.

Há muito que está identificada a necessidade de construção de um Centro de Saúde no Feijó, de forma a

assegurar adequadamente o acesso da população do Laranjeiro e do Feijó aos cuidados de saúde, com

qualidade.

A freguesia regista um crescimento populacional sobretudo na localidade de Vale Flores. Por outro lado, a

população do Feijó é envelhecida, o que veio introduzir dificuldades na deslocação até ao Centro de Saúde de

Santo António no Laranjeiro, onde a rede de transportes públicos não dá resposta às necessidades da

população.

Há cerca de uma década, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno para a construção do

Centro de Saúde do Feijó, no Centro Cívico do Feijó.

A falta de capacidade de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários leva a uma maior afluência às

urgências do Hospital Garcia de Orta. Muitas destas situações podiam ser evitadas se existisse um adequado

acompanhamento e vigilância, prevenção e diagnóstico precoce, para evitar o agravamento da saúde dos

utentes.

Acompanhamos a reivindicação dos utentes e da União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, pela

construção de um Centro de Saúde no Feijó.

A Plataforma pela Construção do Centro de Saúde no Feijó constituída pela União de Freguesias, o

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e diversas entidades locais da freguesia, dinamizou a realização

de uma Petição pela construção do Centro de Saúde no Feijó, que conta com 4278 assinaturas, sendo por

isso obrigatoriamente discutida no Plenário da Assembleia da República.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP propõe, no presente projeto de resolução, o reforço do

investimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com a construção do Centro de Saúde no Feijó.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa,

recomenda ao Governo que:

1 – Avance com a construção do Centro de Saúde no Feijó;

2 – Adote as medidas adequadas para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes da

freguesia do Laranjeiro e do Feijó;

3- Proceda à contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros, assistentes

técnicos e assistentes operacionais para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo António