15 DE JUNHO DE 2020

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contratualização de serviços de alojamento estudantil na comunidade de proximidade, de modo a que sejam

encontradas soluções já para o início do ano letivo 2020/2021;

6 – Crie um Programa de Adaptação Tecnológica que contemple investimentos em tecnologia de

suporte, produção de conteúdos, formação de professores bem como o reforço das infraestruturas e a

aquisição de dispositivos móveis e respetivo acesso à internet para estudantes carenciados que frequentam o

ensino superior;

7– Reforço de verbas no Orçamento retificativo às IES, para fazer face a todos estes constrangimentos

procedentes da pandemia, que se refletiram numa queda acentuada de receitas e no aumento de despesas

para a aquisição de equipamentos de proteção individual e para a higienização regular dos espaços;

8 – Adote medidas para garantir o desenvolvimento de carreiras docente e de investigação no ensino

superior, designadamente garantindo a aplicação atempada do regime legal de graus e diplomas em vigor,

como revisto em 2018, e estimulando a abertura, mobilidade e diversificação de carreiras dos corpos docente

e de investigação, conforme o previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as instituições de ensino

superior públicas para o período 2020-2023;

9 – Promova um plano de contratação de psicólogos por parte dos serviços de ação social, financiado

pelo MCTES, promovendo cuidados de saúde mental de qualidade, na comunidade académica e a realização

de inquéritos de saúde mental (nomeadamente de rastreio de suicídio e doença psiquiátrica).

Assembleia da República, 5 de junho de 2020.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques —

Alexandre Poço — Carla Madureira — Maria Gabriela Fonseca — Pedro Alves — Isabel Lopes — António

Maló de Abreu — Emídio Guerreiro — Isaura Morais — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha —

Sofia Matos — Hugo Martins de Carvalho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 518/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO URGENTE AOS PRODUTORES AFETADOS POR EVENTOS

METEOROLÓGICOS EXTREMOS E PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA

DIVERSIFICADOS

Em abril e maio de 2020 uma série de eventos meteorológicos extremos provocaram estragos e prejuízos

avultados na produção agrícola de vastas áreas das regiões Norte e Centro do País. Em 19 de abril,

registaram-se trovoadas fortes e queda intensa de granizo no Vale da Vilariça, terra agrícola fértil do concelho

de Torre de Moncorvo em Trás-os-Montes, provocando uma forte redução e desvalorização das colheitas de

várias culturas, do pêssego à cereja, da vinha às hortícolas. O Presidente da Associação de Regantes do Vale

da Vilariça referiu a existência de «alguns pomares de cereja e pêssego afetados a 100 por cento». Indicou

ainda que, além de pomares, áreas de vinha e de culturas hortícolas também foram afetadas, estando em

causa muitos hectares de cultivo. Os concelhos de Alfândega da Fé (Bragança) e Resende (Viseu) haviam já

registado quebras na ordem dos 50 por cento na produção de frutícolas, como a cereja, devido a queda de

neve, geada e chuvas fortes em abril do presente ano.

No dia 29 de maio, os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Celorico

de Basto (Braga) e Amarante (Porto) foram fustigados por chuva intensa, queda de granizo e ventos fortes que

causaram estragos e prejuízos avultados na produção agrícola daqueles concelhos, com especial incidência

na vinha e fruticultura. Existem relatos de produtores cuja produção agrícola ficou destruída na sua totalidade.

Em 31 de maio, fenómenos meteorológicos semelhantes atingiram um elevado número de concelhos de

vários distritos da região Centro. Eventos de precipitação intensa, queda de granizo e ventos fortes, com

duração de mais de uma hora, provocaram inundações e grande destruição na produção agrícola de um vasto