15 DE JUNHO DE 2020

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eventos meteorológicos extremos, como são aqueles assentes na monocultura e no desperdício de recursos.

É essencial que o Governo adote medidas que promovam a diversificação dos sistemas de produção agrícola,

apoiando os agricultores na transição ecológica das suas explorações e na valorização dos seus produtos,

garantindo desta forma maior resiliência às alterações climáticas e aos eventos meteorológicos extremos, do

ponto de vista ecológico, social e económico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Realize, com carácter de urgência, um levantamento dos estragos e prejuízos provocados no setor

agrícola por eventos meteorológicos extremos ocorridos em abril e maio nas regiões Norte e Centro do País.

2 – Garanta medidas de apoio de forma célere aos produtores das regiões Norte e Centro do país cujas

culturas agrícolas foram afetadas por eventos meteorológicos extremos ocorridos em abril e maio de 2020.

3 – Promova, através do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e da respetiva dotação

financeira do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, sistemas de

produção agrícola diversificados e mais resilientes a eventos meteorológicos extremos, com prática de

rotações e consociações, em detrimento de modelos de produção baseados na monocultura e com elevado

consumo de fatores de produção;

Assembleia da República, 15 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 519/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O NÃO ABATE DE 31 SOBREIROS E A PROMOÇÃO DA

COEXISTÊNCIA DE USOS NA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA ESTUDANTIL NO PORTO

As cidades, em especial, debatem-se com graves problemas de poluição, escassez de espaços verdes e

zonas onde predominem um considerável conjunto de árvores, sendo que atendendo às evidências científicas

sobre alterações climáticas é fundamental a proteção da biodiversidade existente, não podendo tal

preservação ser relegada para segundo plano. O arvoredo é uma parte fundamental do ecossistema das

cidades, contribuindo para a qualidade de vida humana e para a promoção da biodiversidade.

Segundo declarações1 de Simone Borelli, engenheira agroflorestal e urbana da Organização das Nações

Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), «as árvores poderiam reduzir a temperatura das cidades em

até 8°C, reduzindo o uso de ar condicionado e as emissões relacionadas em até 40%». Acrescentando que

«como parte de um mosaico paisagístico mais amplo, grandes manchas verdes dentro e ao redor das cidades

também reduziriam as emissões, evitando a expansão e a necessidade excessiva de mobilidade». Aliás, a

recomendação da Agência Europeia do Ambiente, no âmbito do Relatório «Urban Adaptation to Climate

Change in Europe 2016»2, passa pela plantação de árvores em meio urbano como forma de reduzir a

temperatura.

Não obstante o anteriormente exposto, a 4 de maio, o Governo através do Despacho n.º 5161/2020, apesar

de assumir a existência de «um pequeno núcleo com valor ecológico elevado», autoriza o abate de 31

sobreiros para construção de um empreendimento habitacional destinado a residência de estudantes,

1 https://nacoesunidas.org/onu-meio-ambiente-destaca-beneficios-de-mais-arvores-nas-cidades/

2 https://www.eea.europa.eu/publications/urban-adaptation-2016