II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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está em penúltimo lugar europeu na percentagem da população que usa a bicicleta como principal modo de

transporte e dispõe de apenas cerca de 2 mil km de ciclovias, face ao objetivo de cerca de 10 mil km de

ciclovias assumido na Estratégia. Assim, o Grupo Parlamentar do PAN apresenta um conjunto de

recomendações ao Governo, entre as quais se destacam a concretização e calendarização de medidas, no

âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, até ao final de 2020; a constituição

de um grupo de trabalho, para a elaboração de um guia de recomendações e orientações, dirigidas às

administrações locais; a criação de ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações;

o estabelecimento de planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta.

10 – A Senhora Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o Projeto de Resolução n.º 452/XIV/1.ª (PEV)

– Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da

concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta,sublinhando a relevância do Governo

concretizar a «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», aprovada em 2019,

acelerando-a e adaptando-a às atuais preocupações resultantes do surto de COVID-19, pois esta Estratégia

pode ser um importante contributo para melhorar a vida dos cidadãos no decurso desta crise de saúde pública.

A confiança nos transportes coletivos públicos conquistada pelo passe social único tende a regredir, pelo que

se mostra crucial que o Governo tome medidas para assegurar no desconfinamento transportes públicos

seguros, higienizados, capazes de devolver aos cidadãos a confiança na sua utilização. Verifica-se, contudo,

que a retirada de carreiras e ainda não foi integralmente reposta, o que condiciona a mobilidade de muitos

cidadãos. Não sendo aceitável que o automóvel se torne a única forma de deslocação segura no quadro da

pandemia, o Grupo Parlamentar do PEV propõe que o Governo dê passos importantes para descarbonização

como sejam: o reforço temporário da oferta de carreiras e horários; o alargamento da abrangência do passe

social único a todo o território nacional; a implementação da «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Ciclável 2020-2030», de modo a acelerar a sua concretização e a incentivar os cidadãos para a utilização da

bicicleta como modo alternativo de transporte. Concluiu dizendo que investir na mobilidade suave e no

transporte público é uma aposta «tripla», com vantagens para o ambiente, para a saúde pública e para a

economia.

11 – A Senhora Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) apresentou o Projeto de Resolução n.º

476/XIV/1.ª (N insc.) – Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação

de Plano Urgente de Estímulo à Mobilidade Ativa, começando por sublinhar que esta iniciativa contém

objetivos muito específicos sobre a bicicleta. Todavia, no cenário concreto originado pela emergência sanitária,

as populações mais vulneráveis não são as que se deslocam de bicicleta (há uma economia política do uso da

bicicleta), pelo que o enfoque deve também estar no reforço do transporte coletivo. Na presente fase de

desconfinamento não estão a ser cumpridas as Recomendações Específicas para Transportes Públicos

Coletivos (documento n.º 027/2020) da DGS, nomeadamente a necessidade de evitar aglomerados nos

terminais e nos veículos; o distanciamento físico não está a ser assegurado, nem está a verificar-se a redução

da lotação máxima por veículo. Importa também que o Governo tome medidas como alargar o passe social

único a todo o território nacional, reforçar a intermobilidade através do acesso gratuito de bicicletas aos

transportes, instituindo um plano urgente de estímulo à mobilidade ativa que inclua, entre outros pontos,

encerramento de ruas à mobilidade automóvel, desobstrução de passeios, benefícios fiscais à compra e uso

de bicicleta (bike-to-work) e transportes coletivos. Finalmente que o Governo antecipe a implementação da

Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.

12 – Seguiu-se intervenção do Senhor Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) que apresentou o Projeto

de Resolução n.º 499/XIV/1.ª (PSD) – Recomenda ao governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e

urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas, considerando que

mobilidade ativa implica visão holística da cidade em todas as suas dimensões, nomeadamente devolvendo o

espaço público aos peões, ampliando lugares de permanência e vivência urbana, num modelo que permita

habitar e viver as praças e os parques verdes de proximidade. A atual crise sanitária trouxe um novo olhar

sobre o espaço urbano, no qual as zonas de utilização pedonal e ciclovia ampliados por motivo da COVID,

desempenham um papel crucial para as pessoas que vivem nas cidades, como acontece em muitas cidades

europeias neste momento. Afirmou que esta pandemia trouxe a necessidade de repensar as cadeias de

deslocação, para aplanar os picos de hora de ponta e rever os horários de trabalho que pedrão vir a ser

desfasados e fazendo menção a necessidade do recurso a mais teletrabalho. Destacou ainda a importância de