17 DE JUNHO DE 2020

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aplicara s boas práticas de logística urbana.

Referiu ainda que o planeamento urbanístico não pode ser casuístico e que os planos de mobilidade

urbana sustentável determinados pela UE através do Guião dos SUMP ainda não foram implementados em

Portugal. Sendo o sector de transportes responsável por 30% das emissões de CO2, para ter sucesso na

implementação da mobilidade suave e no combate às alterações climáticas referiu que este seria o caminho

para obter a tão procurada neutralidade carbónica. Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD

propõe que seja recomendado ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e

no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas, designadamente através da adoção de

medidas de emergência, concedendo as condições técnicas e financeiras necessárias para as autarquias

elaborarem o Plano de Medidas Ágeis de Mobilidade e Urbanismo COVID-19, de medidas de maior articulação

e intermodalidade entre os diversos modos de transporte e ainda através da articulação e colaboração com as

autarquias, legislando sobre a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.

13 – Concedida a palavra ao Senhor Deputado José Manuel Carpinteira (PS) para apresentação do

Projeto de Resolução n.º 505/XIV/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao

uso das bicicletas, foi mencionado que a promoção da utilização da bicicleta como modo de deslocação

citadina tem um significativo contributo para um desenvolvimento sustentável, sendo um modo ativo e

alternativo nas deslocações urbanas e contribuindo de forma positiva para alterar as condições de conforto e

qualidade do ambiente urbano ao mesmo tempo que se alcançam objetivos estratégicos de sustentabilidade,

reduzindo o uso excessivo do transporte individual motorizado. A mobilidade suave contribui para a

sustentabilidade ambiental e está em linha com o Programa de Governo para atingir a neutralidade carbónica

em 2050, que destaca a sustentabilidade ambiental, a transição energética e a valorização territorial como

objetivos de políticas para tornar a sociedade e a economia portuguesas mais resilientes e preparadas para os

desafios climáticos das próximas décadas. O Governo aprovou a «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Ciclável 2020-2030», vindo agora o Grupo Parlamentar do PS propor ao Governo que acelere a sua execução

e, entre outras medidas, considere apoiar a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes

polos atractores ou geradores de deslocações e pondere a definição e desenvolvimento de uma Rede

Nacional de Infraestruturas Cicláveis, incluindo a definição de infraestruturas de âmbito internacional, nacional,

regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva.

14 – Na ronda de intervenções, a Senhora Deputada Alma Rivera (PCP) transmitiu que o Grupo

Parlamentar do PCP acompanha a necessidade de estimular modos de transporte menos poluentes e

aumento qualidade de vida, mas não pode deixar passar incólume a necessidade de transportes públicos de

qualidade, assinalando as dificuldades que têm sido percecionadas pelos utilizadores e trabalhadores desses

transportes. Recordou que 15 a 20% da população utiliza mais de um transporte para chegar ao local de

exercício atividade, pelo que criar acesso a ciclovias e facilitar o uso bicicletas é positivo, mas não dispensa a

responsabilidade política de criação das condições necessárias nos transportes coletivos.

15 – Intervieram os Senhores Deputado Nelson Peralta (BE), considerando que os transportes públicos e

os meios ativos de transporte devem ser prioridade do País e que o Bloco tem apresentado propostas nesse

sentido; Deputado Ricardo Pinheiro (PS), que recordou que os recentes progressos com parceiras público-

privadas nos transportes coletivos; Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), que frisou que o exercício do

planeamento urbanístico transporta a necessidade de olhar para a cidade como espaço de vivência integral e

de revitalização dos centros históricos; Deputada Joacine Katar Moreira que reforçou que a sua iniciativa faz a

apologia da bicicleta, numa visão de futuro, mas a perspetiva é, no âmbito da atual crise sanitária, contribuir

para o reforço de transportes utilizados pela população mais vulnerável, o que não é incompatível com o

incentivo à micromobilidade.

16 – A apreciação e debate foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200617_VC.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

17 – Concluída a discussão, o Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª (BE) – Incentivo aos modos ativos de

transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público; o Projeto

de Resolução n.º 448/XIV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte,

durante e após a crise da COVID-19; o Projeto de Resolução n.º 452/XIV/1.ª (PEV) – Garantia de aumento da

oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia