II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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N.º 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2.

N.º 528/XIV/1.ª (IL) — Pela apresentação do calendário de abertura das escolas para o próximo ano letivo e implementação de um plano de recuperação de aprendizagem.

N.º 529/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que equipare e abranja as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro.

N.º 530/XIV/1.ª (PCP) — Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal.