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18 DE JUNHO DE 2020

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respetivos mapas de pessoal, de postos de trabalho a ocupar por enfermeiros principais. Já o segundo,

procurou consagrar a evolução ao nível da formação na área da enfermagem, procedendo à «alteração da

estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de

enfermeiro especialista. Considerando que a estrutura da anterior carreira prevista no Decreto-Lei n.º 437/91,

de 8 de novembro7, contemplava idêntica categoria, na qual se encontravam providos por concurso

enfermeiros que, entretanto, transitaram para a categoria de enfermeiro, é agora prevista a transição

automática para a categoria de enfermeiro especialista. Idêntico procedimento se adotou para as categorias

subsistentes de enfermeiro chefe e de enfermeiro supervisor que transitam para a categoria de enfermeiro

gestor. Por outro lado, reconhecendo a importância da coordenação operacional das equipas de enfermagem,

na vertente da gestão de cuidados e na vertente da gestão das competências dos enfermeiros, aspetos

centrais na organização da atividade em enfermagem e que concorrem para o bom funcionamento dos

serviços e estabelecimentos de saúde, entendeu-se igualmente necessário reavaliar a existência da categoria

de enfermeiro principal, na qual não se encontra provido nenhum enfermeiro, tendo-se concluído que a mesma

deveria ser substituída, pelas razões apontadas, pela categoria de enfermeiro gestor»8.

Cumpre mencionar que a Ordem dos Enfermeiros se pronunciou sobre o projeto de alteração da carreira

de enfermagem que deu origem ao mencionado Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, tendo ainda emitido

um comunicado após a sua publicação. Também os diversos sindicatos dos profissionais de enfermagem se

manifestaram, o que deu origem, designadamente, a diversas greves do setor. O Governo, através de

comunicado de 27 de maio de 2019, informou sobre a publicação do diploma «que altera o regime da carreira

especial de enfermagem, criando as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. A criação

da categoria de enfermeiro especialista foi a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova

carreira de enfermagem, que agora integra três categorias profissionais. (…) Reconhecendo a relevância que

os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, este diploma vem promover a valorização

dos profissionais de enfermagem sem descurar, igualmente, uma perspetiva de futuro da profissão e de

equidade no contexto das restantes carreiras públicas».

Segundo a Ordem dos Enfermeiros, em 2019 existiam 75 928 profissionais de enfermagem:

Fonte: Anuário Estatístico de 2019, Ordem dos Enfermeiros.

A presente iniciativa visa alterar a redação dos artigos 7.º, 11.º e 12.º-B do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22

de setembro, e dos artigos 7.º 12.º9 e 18.º-A10 do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, artigos que só

foram modificados pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. As redações originárias dos dois artigos 7.º

foram então modificadas quase integralmente, tendo sido aditados, nos dois casos, os atuais n.os 3 a 6, n.os

que agora se visa alterar. Também são propostas alterações aos artigos 11.º e 12.º, respetivamente do

6 Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro. 7 O Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro. 8 Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. 9 Por lapso, a iniciativa menciona como artigo a modificar o artigo 11.º. 10 Por lapso, a iniciativa menciona como artigo a modificar o artigo 12.º-B.

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