II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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sustentabilidade dos sistemas de saúde. O investimento em saúde deve ser promovido como uma maneira de

aumentar a resistência e a sustentabilidade das economias dos Estados Membros, permitindo uma transição

para medidas que protejam, preparem e transformem a economia e a sociedade. No entanto, nos últimos

anos, a ênfase na resiliência foi frustrada por uma busca generalizada de redução de custos e eficiência

económica, o que levou a cortes significativos em infraestruturas críticas, incluindo assistência médica.

Por outro lado, é necessária uma maior centralização na gestão da saúde, especialmente para fazer face a

emergências ao nível da União Europeia. A escassez de dispositivos médicos e medicamentos, problema já

existente na UE, tornou-se mais premente e crítica na atual emergência: fornecimento de ventiladores,

máscaras de proteção e medicamentos mostraram lacunas existentes e revelaram oportunidades para a

Europa agir de forma mais eficaz no futuro. O aumento da capacidade de resposta deve fazer parte de uma

estratégia de preparação mais abrangente, que inclua a capacidade de reagir rapidamente, aumentando o

número de camas, ventiladores ou outros equipamentos de saúde em tempos de emergência. Os autores

defendem uma ação concertada a nível Europeu, que possa fazer face a futuras calamidades.

 WALTON-ROBERTS, Margaret – COVID-19 and Global Human Health Resources [Em linha]. [S.l.:

s.n.], 2020. [Consult. 05 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR.

Resumo: O «shut-down» sem precedentes devido à pandemia de COVID-19 veio expor a fraqueza, a nível

global, dos sistemas de saúde. Houve variações nas respostas a nível dos governos nacionais à pandemia,

dependendo dos recursos em saúde pública, mas a testagem, rastreamento dos contactos, e a contenção com

recurso ao isolamento dos infetados, quarentena e distanciamento social foram as medidas mais importantes.

Neste momento de crise sem precedentes, os profissionais de saúde, os equipamentos de que precisam

para fazer o seu trabalho e uma resposta internacional coordenada estiveram na linha de frente no confronto

com a pandemia. Enquanto os países lutam para «achatar a curva» da taxa de infeção, torna-se claro que

precisamos apoiar os profissionais de saúde, reorganizando processos de trabalho e alterando as políticas

públicas de saúde. Numerosos estudos mostram evidências de uma ligação direta entre o número de

trabalhadores de saúde e os resultados de saúde na população. Os enfermeiros representam globalmente o

maior grupo ocupacional em saúde, sendo que o seu papel é fundamental para alcançar várias estratégias

globais de saúde. Compreender os profissionais de saúde durante esta pandemia significa que precisamos

reconhecer como eles se tornaram vulneráveis através de decisões políticas erradas. O subinvestimento em

saúde e cuidados de longo prazo prejudica, efetivamente, o controle de infeções e expõe os profissionais de

saúde a um risco acrescido.

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PROJETO DE LEI N.º 439/XIV/1.ª

(APROVA UM CONJUNTO DE MEDIDAS NO SENTIDO DO REFORÇO DOS APOIOS NO ÂMBITO DA

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR)

Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer