24 DE JUNHO DE 2020

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PARTE III – CONCLUSÕES

Tendo em consideração o anterior exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

aprova o seguinte parecer:

O Projeto de Lei n.º 4401/XIV/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

que visa «Aprovar um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos

trabalhadores e estudantes do ensino superior público», deve ser remetido para apreciação pelo Plenário da

Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto

para o debate.

Palácio de S. Bento, 22 de junho de 2020.

A Deputada autora do parecer, Ana Rita Bessa — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PEV e do IL, na reunião

da Comissão do dia 23 de junho de 2020.

PARTE IV – ANEXOS

 Nota Técnica

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP)

Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos

trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público.

Data de admissão: 3 de junho de 2020.

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Nuno Amorim e Luísa Colaço (DILP), Patrícia Pires (DAPLEN), Paula Faria (BIB) e Filipe Xavier (DAC). Data: 18 de junho de 2020.