24 DE JUNHO DE 2020

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VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um

impacto neutro.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

BANCO MUNDIAL – The COVID-19 crisis response [Em linha]: supporting tertiary education for

continuity, adaptation, and innovation. [S.l.]: World Bank, 2020. [Consult. 16 jun. 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130814&img=16162&save=true>

Resumo: Em 8 de abril de 2020, as universidades e outras instituições de ensino superior estavam

encerradas em 175 países e comunidades, e mais de 220 milhões de estudantes pós-secundário — 3% do

número total de estudantes globalmente afetados — viram os seus estudos terminados ou significativamente

interrompidos devido à pandemia.

Para além do levantamento das implicações e desafios que as instituições de ensino superior vão ter de

enfrentar, o presente documento apresenta, ainda, um conjunto bastante extenso de

considerações/recomendações aos governos e instituições de ensino superior no sentido de minorar os efeitos

da crise.

MARINONI, Giorgio; LAND, Hilligje van’t; JENSEN, Trine – The impact of COVID-19 on higher education

around the world [Em linha]. Paris: International Association of Universities, 2020. [Consult. 17 jun. 2019].

Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130835&img=16172&save=true>

Resumo: Este documento apresenta os resultados do inquérito global levado a cabo pela «International

Association of Universities» (IAU), relativamente ao impacto da COVID-19 no ensino superior.

A investigação efetuada tem como objetivo fornecer uma primeira visão global das perturbações causadas

pela pandemia no ensino superior, em todo o mundo, bem como das primeiras medidas adotadas pelas

instituições de ensino superior para minimizar esse impacto e continuar a cumprir as suas missões de formar

as próximas gerações.

São abordados especificamente os impactos ao nível do ensino e da aprendizagem; da mobilidade

internacional dos estudantes; do planeamento dos exames semestrais; do planeamento do próximo ano

académico; das implicações financeiras para os alunos e para as instituições de ensino; da redução potencial

nos apoios públicos, como consequência da crise. Prevê-se que uma das consequências mais negativas será

o agravar das desigualdades já existentes. Para fazer face a estas dificuldades, considera-se fundamental

uma maior colaboração entre as instituições de ensino superior, entre estas e os governos, setor privado e

sociedade em geral. A pandemia constitui um desafio global que só pode ser ultrapassado graças a soluções

conjuntas a nível global para implementação local.