II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 534/XIV/1.ª

RECOMENDA O APOIO AO CIRCO E ÀS ARTES CIRCENSES

Datar com precisão a origem do circo e das artes circenses não é tarefa fácil. Documentos históricos e

dados arqueológicos apontam para a existência de jogos de circo e artistas circenses desde há milhares de

anos. De acordo com Luciano Reis, existiam malabaristas e ilusionistas no Antigo Egipto; contorcionistas nos

antigos Hindus; acrobatas na Grécia Antiga; equilibristas sobre bambu no Japão; acrobatas, contorcionistas e

equilibristas na China imperial; saltimbancos, malabaristas e domadores de animais em muitos outros locais e

povos.

Com maiores ou menores alterações, o circo e as artes circenses foram sobrevivendo de forma bastante

enraizada na cultura e chegaram até aos dias de hoje, na sua forma atual, seja ela itinerante ou fixa.

Considera-se que o circo moderno terá sido criado em Inglaterra por Philip Astley, no ano de 1770, mas só no

final do séc. XIX, paralelamente aos teatros-circo, terão surgido os circos-tenda.

Em relação a Portugal, os registos indicam que o circo ibérico terá surgido por volta do século XVIII, altura

em que terá existido um grande número de espetáculos de pantomimas apresentados em construções fixas

que teriam o palco como elemento central.

Segundo Sousa Bastos, o primeiro circo no Teatro do Salitre junto à Praça da Alegria em Lisboa, na atual

Travessa do Salitre, terá sido inaugurado em 1782. Os teatros de feira eram também local privilegiado das

modalidades circenses e de apresentações variadas de ginastas, funâmbulos, ilusionistas, acrobatas,

cavalinhos, arlequins e palhaços. Acrescem os bonifrates ou marionetas, cenas cómicas, cantorias e a magia.

No palco ou na pista, debaixo de telha ou sob o Chapitô, o circo desenvolveu-se e foi trilhando os diversos

caminhos da mesma arte.

Diversos circos e artistas circenses portugueses têm vindo a ser premiados internacionalmente, apesar do

apoio praticamente nulo que têm recebido ao longo dos anos. Aliás, um dos poucos benefícios que tinham, ao

nível do imposto único de circulação (IUC), cessou em 2008. Até ao ano de 2007, os veículos pesados do

circo estavam isentos de IUC pelo facto de se tratar de uma atividade cultural e por estarem parados durante a

maior parte do tempo. A quilometragem destes veículos acaba por ser muito baixa, pois só os dois ou três

grandes circos (com 3000 lugares de lotação) percorrem o País. Os restantes são circos que percorrem

apenas determinadas regiões.

Os circos chamados «circos tradicionais» têm sofrido uma incompreensível discriminação do ponto de vista

do reconhecimento na lei desta atividade como cultural e que tem consequências da total ausência de apoios

do Estado a uma atividade cultural portadora de 250 anos de património cultural no nosso País, com um

carácter marcadamente popular e que, nas suas variadas formas, abrange todo o território nacional.

Um outro problema com que os circos itinerantes estão confrontados é a discricionariedade a que estão

sujeitos de município para município em termos de exigências e cobrança de taxas, para lá da multiplicidade

de licenças a que estão obrigados, não havendo uma uniformização e simplificação que facilite os

licenciamentos e o exercício de atividade.

Além disso, as regras de segurança a que os circos estão sujeitos implicam despesas elevadas com vista à

certificação e ao total cumprimento das normas em vigor. As inspeções aos materiais de circo são bastante

onerosas e, anualmente, chegam a ser quatro vezes superiores aos valores cobrados noutros países como

França ou Itália, por exemplo. Note-se que um Chapitô tem uma esperança de vida útil de cerca de 10 anos,

não existindo em Portugal qualquer apoio para a sua substituição. Em Itália, podem ser renovados de 5 em 5

anos, com 80% do custo a fundo perdido.

O surto epidemiológico da COVID-19 veio pôr a nu e agravar profundamente as dificuldades com que o

circo e as artes circenses se vêm confrontado há vários anos. Sem apoios do Ministério da Cultura, muitos dos

artistas de circo estão a receber apoios médios de 60 euros a 120 euros, estando numa situação muito difícil.

O modelo em que operam as empresas de circo, muitas de cariz familiar (em que todos os membros do

agregado familiar são artistas) e em que a «chapa ganha é chapa gasta», acabou por ser muito penalizado em

termos dos apoios transversais previstos para fazer face à paragem devido às medidas de contingência

sanitária.

O PCP considera que o circo e as artes circenses devem ter acesso a apoios de emergência, aos artistas