Sexta-feira, 26 de junho de 2020 II Série-A — Número 110

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 342 e 395/XIV/1.ª):

N.º 342/XIV/1.ª (Medidas excecionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios locais, imprensa local e regional, LUSA – Agência de Notícias de Portugal e RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector): — Parecer da Comissão de Cultura e Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 395/XIV/1.ª [Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)]. — Parecer da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV):

Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Projetos de Resolução (n.os 264, 287, 320, 410, 467, 470, 474 e 536 a 539/XIV/1.ª):

N.º 264/XIV/1.ª (Recomenda a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território.

N.º 287/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional): — Vide Projeto de Resolução n.º 264/XIV/1.ª.

N.º 320/XIV/1.ª (Reforço da Informação, Monitorização e Caraterização da Qualidade do Ar Ambiente em Portugal): — Vide Projeto de Resolução n.º 264/XIV/1.ª.

N.º 410/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a revisão e modernização da rede de estações e subestações de monitorização da qualidade do ar em Portugal e a elaboração e implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como a elaboração de um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional): — Vide Projeto de Resolução n.º 264/XIV/1.ª.

N.º 467/XIV/1.ª (Apoio às organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise COVID-19): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 470/XIV/1.ª (Recomenda a avaliação e definição de medidas de proteção ambiental, segurança pública e ordenamento do território na instalação e gestão de campos de tiro):