II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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Código CPV Descrição

85321000-5 e 85322000-2, 75000000-6 (Serviços relacionados com a Administração Pública, a defesa e a segurança social), 75121000-0, 75122000-7, 75124000-1; de 79995000-5 a 79995200-7; de 80000000-4 (Serviços de educação e formação profissional) a 80660000-8; de 92000000-1 a 92700000-8 79950000-8 (Serviços de organização de exposições, feiras e congressos), 79951000-5 (Serviços de organização de seminários), 79952000-2 (Serviços de eventos), 79952100-3 (Serviços de organização de eventos culturais), 79953000-9 (Serviços de organização de festivais), 79954000-6 (Serviços de organização de receções), 79955000-3 (Serviços de organização de desfiles de moda), 79956000-0 (Serviços de organização de feiras e exposições)

Serviços administrativos nas áreas social, da educação, da saúde e da cultura

75300000-9 Serviços relacionados com a segurança social obrigatória

75310000-2, 75311000-9, 75312000-6, 75313000-3, 75313100-4, 75314000-0, 75320000-5, 75330000-8, 75340000-1

Serviços relacionados com as prestações sociais

98000000-3; 98120000-0; 98132000-7; 98133110-8 e 98130000-3

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais, incluindo serviços prestados por organizações sindicais, organizações políticas, organizações de juventude e outras organizações associativas

98131000-0 Serviços prestados por organizações religiosas

de 75100000-7 a 75120000-3; 75123000-4; de 75125000-8 a 75131000-3

Outros serviços administrativos e das administrações públicas

de 75200000-8 a 75231000-4 Prestação de serviços à comunidade

de 75231210-9 a 75231230-5; de 75240000-0 a 75252000-7; 794300000-7; 98113100-9

Serviços relacionados com estabelecimentos prisionais, serviços de segurança pública e serviços de socorro, na medida em que não estejam excluídos por força da alínea h) do artigo 10.º da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

98900000-2 (Serviços prestados por organizações e entidades extraterritoriais) e 98910000-5 (Serviços específicos às organizações e entidades extraterritoriais)

Serviços internacionais

64000000-6 (Serviços postais e de telecomunicações), 64100000-7 (Serviços postais e de correio rápido), 64110000-0 (Serviços postais), 64111000-7 (Serviços postais de encaminhamento e distribuição de jornais e publicações periódicas), 64112000-4 (Serviços postais de encaminhamento e distribuição de correspondência), 64113000-1 (Serviços postais de encaminhamento e distribuição de encomendas), 64114000-8 (Serviços postais de atendimento), 64115000-5 (Aluguer de apartados postais), 64116000-2 (Serviços de posta restante), 64122000-7 (Serviços de correio interno)

Serviços postais

ANEXO XIII

Modelos de declaração de inexistência de conflito de interesses

1 – Modelo previsto no n.º 5 do artigo 67.º:

... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de ... (dirigente, trabalhador, ou

prestador de serviço atuando em nome da entidade adjudicante) da ... (entidade adjudicante), participando (se

for o caso, como membro do júri) no procedimento de formação do contrato n.º ... relativo a ... (objeto do